Taxistas reivindicam mudanças nas normas que regem o serviço de transporte de passageiros em Belo Horizonte. De acordo com o sindicato da categoria, a formação de um grupo para estudar as alterações foi solicitada ao presidente da BHTrans, Célio Freitas Bouzada.
Conforme o Hoje em Dia mostrou na edição de ontem, pelo menos um taxista é multado na capital a cada hora. A média foi feita com base em 8.175 infrações anotadas pela BHTrans em 2016. O número, porém, pode ser bem maior. O levantamento feito pela reportagem leva em conta, apenas, os editais publicados no Diário Oficial do Município. Neles, estão incluídos somente permissionários que não foram localizados pelos Correios para receber as multas.
Para o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir), Avelino Moreira, as atuais normas “punem excessivamente” os condutores. Ele, no entanto, não especificou em quais questões do regimento a categoria quer sugerir alterações.
Os permissionários de BH trabalham sob regime de concessão pública e devem seguir normas descritas em uma portaria de 2013. Dentre as regras, há previsão de suspensão do direito de atuar no serviço. “Alguns artigos e multas penalizam o taxista. São questões pontuais que temos que rever”, argumenta Avelino.
Punições
A grande maioria das infrações prevê a suspensão do motorista a partir da terceira notificação. Fazer o transporte de passageiro em táxi-lotação em itinerário não autorizado ou sem prévia autorização da BHTrans é a única que prevê a mesma punição a partir da segunda penalidade.
Já a cassação do direito de trabalhar ocorre quando o permissionário atinge mais de 30 pontos ou quando é multado em outras 15 situações mais graves.
Dentre elas, dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, exercer a atividade enquanto estiver cumprindo suspensão regulamentar e agredir fisicamente o agente de fiscalização.
As normas têm relação com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas também levam em conta questões específicas dos taxistas, como a condição em que os veículos se encontram e a forma como o motorista se veste, por exemplo.
Por meio da assessoria de imprensa, a BHTrans não confirmou se o pedido de revisão será acatado, mas informou que regularmente as categorias que trabalham com o transporte público na cidade se reúnem para buscar aperfeiçoamento das regras.