Uma decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) condenou o humorista Saulo Laranjeiras a devolver mais de R$ 340 mil aos cofres públicos estaduais. A sentença foi proferida nessa terça-feira (26) após o órgão constatar irregularidades na prestação de contas do artista.

A investigação apurou o uso declarado por Saulo Laranjeiras de um recurso de R$ 100 mil captado através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, para a realização do projeto “Arrumação 2000”, no ano de 2001. A condenação foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal.

Uma das irregularidades apontadas pelo TCE-MG foi o atraso do artista em apresentar sua prestação de contas. Segundo o órgão, o processo de conferência dos documentos só começou em dezembro de 2016, 15 anos após o recebimento do valor. Em seu voto, o relator, conselheiro José Alves Viana, ressaltou que “o órgão técnico, em exame preliminar, entendeu pela omissão deliberada do dever de prestar contas por parte do Sr. Saulo Pinto Muniz, o qual deveria ser responsabilizado por dano ao erário”. Outro fator que levantou suspeitas nos conselheiros é a falta de correspondência dos recibos apresentados com o objetivo proposto no momento da captação do recurso.

Em 2001, Saulo Laranjeira apresentava o “Projeto Cultural Arrumação 2000”, um programa de TV, exibido semanalmente na televisão aberta. Com o custo total de R$ 756.921,79, o produtor cultural requereu a concessão de R$ 300 mil, sendo aprovado e repassado o valor de R$ 100 mil, pago pelo incentivador do projeto, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em duas parcelas: uma no valor de R$ 80 mil, a título de incentivo fiscal (ICMS corrente), e outra na quantia de R$ 20 mil, correspondente à contrapartida da empresa.

A reportagem tentou contato com Laranjeiras, mas não obteve retorno. De acordo com a legislação, o ator pode recorrer da decisão.

(*Com TCE-MG)

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