(Arquivo/Agência Brasil)
Proprietários de imóveis na capital mineira têm até esta segunda-feira (30) para solicitar o desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2021. O resgate pode ser feito por adeptos do programa BH Nota 10, que garante cortes de até 30% no valor do tributo, através do site da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa ter solicitado notas fiscais eletrônicas (NFS-e), com CPF, aos prestadores de serviços de BH entre 1º de novembro de 2019 e 31 de outubro de 2020. As pessoas físicas que acumularam créditos para desconto poderão apropriá-los.
Os que possuem mais créditos e outras propriedades poderão repetir a operação, com a indicação dos imóveis, até que se esgote o valor acumulado. No entanto, nem o contribuinte nem a edificação podem ter débitos em aberto com o município.
Caso o detentor dos créditos queira utilizá-los para obter desconto no imposto de imóveis que não são de sua propriedade, será necessário fazer o cadastramento específico no primeiro acesso ao sistema da PBH.
O cadastramento no sistema também será necessário para consultar detalhadamente as notas fiscais recebidas; incluir, alterar ou excluir imóveis que receberão os créditos; alterar os valores distribuídos para o(s) imóvel(is) cadastrado(s) e destinar manualmente os créditos para imóvel(is) de terceiros. Para se inscrever no programa BH Nota 10, clique aqui.
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