O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Brumadinho está mediando assuntos relacionados ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. O espaço teve de ser reformulado para expandir as condições de atendimento, contando com novos funcionários, entre estagiários, voluntários e profissionais cooperadores.

Desde o dia 1º de abril, foram realizadas duas audiências de conciliação e estão na pauta outras 62 demandas cíveis relacionadas ao desastre em Brumadinho. As partes serão ouvidas previamente por psicólogos voluntários do Tribunal de Justiça.

Antes do desastre, o Cejusc local dispunha de dois estagiários e um assistente administrativo, que atuavam na realização das conciliações processuais oriundas das duas varas da comarca. O quantitativo era suficiente para atender à movimentação processual local, com média de distribuição mensal de 318 feitos.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode resolver o conflito em conciliação. A solução é mais rápida do que nos trâmites normais, pois dispensa a produção de provas. O acordo é homologado por um juiz de direito, por isso tem força de decisão judicial. O serviço é gratuito, e os conciliadores e mediadores são capacitados pelo TJMG.

O Cejusc de Brumadinho funciona das 9 às 18h, na Rua Governador Valadares, nº 271. O telefone é (31) 3571-1176.

Fonte: TJMG

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