Enquanto durar o período de isolamento social, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá destinar recursos para o combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com decisão desta segunda-feira (23), a verba será destinada à aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços, trabalho de prevenção e atendimento aos infectados.
Os recursos vêm das prestações pecuniárias, valores pagos em dinheiro pelo réu de um processo no caso de transações penais — quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo — ou a partir de sentenças condenatórias.
A quantia será gerida pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) em Minas Gerais e pelo superintendente de Saúde do TJMG.
Essa decisão faz parte de uma nova portaria publicada pelo TJMG que reforça as medidas temporárias já adotadas desde 28 de fevereiro. Entre as medidas publicadas, está a suspensão de prazos processuais até 30 de abril, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça.