O preço das passagens vai subir em Belo Horizonte e dessa vez, quem assegurou o aumento foi Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Desde setembro último havia o reajuste das tarifas tinha sido suspenso.

A medida impossibilitava a alteração das tarifas do serviço público de transporte municipal de passageiros promovida pela BHTRANS e impedia a implementação de qualquer revisão contratual antes da realização da perícia judicial. A suspensão da liminar foi assinada pelo presidente do TJ, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

Segundo o desembargador, a questão diz respeito à prestação de serviço público essencial, “além de envolver discussão acerca do reajuste das tarifas pagas pela utilização do serviço de transporte público em um momento de grave crise econômica, o que causa grande repercussão e afeta toda a coletividade”.

O presidente salientou que a revisão de preços implementada pela BHTRANS – empresa pública responsável por fiscalizar e regular o transporte municipal, cujos atos gozam de presunção de legalidade e veracidade –, somente poderia ser desconstituída diante de provas contundentes de ilegitimidade, seja em razão de incompatibilidade formal ou material com o ordenamento jurídico, ou em virtude da configuração de desvio de finalidade.

Ainda segundo o desembargador, da análise dos documentos juntados aos autos, especialmente das notas técnicas nº 14/2015 e 19/2015 da BHTRANS, a postergação do reajuste tarifário causa déficit diário de mais de R$ 300 mil, ameaçando não apenas a eficiência e a segurança na prestação do serviço público de transporte de passageiros por ônibus no Município de Belo Horizonte, como sua própria continuidade.

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