(Reprodução/ TJMG)
Levantamento parcial feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostra que 20.206 audiências já foram agendadas no Estado desde o início das inscrições, há três semanas, para participação na 13ª Semana Nacional da Conciliação. O mutirão busca resolver conflitos, como direito do consumidor e pensão alimentícia, por meio do diálogo e será realizado de 5 a 9 de novembro. As inscrições serão encerradas no dia 15 de outubro.
De acordo com o TJMG, o principal objetivo da mobilização é disseminar a cultura da conciliação como método mais rápido de solução de conflitos. Dentre os problemas que podem ser solucionados, há ações relativas a contratos bancários, telefonia, guarda e visitação de filhos, condomínio e locação.
Como participar
Os interessados em agendar audiência conciliatória para a Semana Nacional da Conciliação devem fazer a solicitação diretamente no processo ou através do canal "Quero Conciliar", no site do TJMG. O pedido pode ser feito antes que o problema resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial.
O TJMG ainda destaca que a solicitação pode vir de qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o atrito. Desse modo, é marcada uma audiência para que os envolvidos compareçam perante o conciliador ou o juiz em busca do acordo.
Acesse o formulário para processo que está na primeira instância (fórum da comarca).
Acesse o formulário para processo que está na segunda instância (TJMG).
Para mais informações, o TJMG recomenda consultar o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup), localizado na rua Goiás, 229, anexo I, 10º andar, sala 1.005, em Belo Horizonte. Outra opção é encaminhar e-mail para nupemec@tjmg.jus.br ou nupemec.conciliacao@tjmg.jus.br ou ainda ligar no número 0800-283-2715.
Semana Nacional da Conciliação
A Semana, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada entre os dias 5 e 9 de novembro. Os Juizados Especiais (no interior do Estado) possuem o maior número de audiências marcadas: 8.884.
Em seguida, vêm a Justiça Comum com 6.668 marcações; os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), com 3.589; e diretamente no Canal Quero Conciliar com 1.105 pedidos de audiências.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos funcionam o ano inteiro, realizando audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais.