O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará, nesta sexta-feira (17), a primeira audiência de custódia no Estado. O modelo, importado de São Paulo, consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas.    A audiência contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Ricardo Levandowski, e será realizada às 13h30, no Plenário 5 do Palácio da Justiça – avenida Afonso Pena, 1.420, Centro de Belo Horizonte.   O objetivo do projeto é garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas, para acelerar processos e ainda reduzir a superlotação do sistema prisional. O sistema consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos tribunais de justiça para receber presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da manutenção dessa prisão e, ser for o caso, a imposição de medidas alternativas ao cárcere.   Em Minas, a comarca escolhida para a implantação do projeto-piloto foi a de Belo Horizonte, que já possui estrutura apropriada para receber as audiências de custódia, a atual Central de Flagrantes (Ceflag), para onde são direcionados os autos de flagrante delito. Nas comarcas do interior o projeto será implantado de forma gradativa.

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