Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas (Lucas Prates / Hoje em Dia)
Todos os dias, uma média de 17 homens são presos em Minas Gerais por infringirem a Lei Maria da Penha. Mas a punição ainda é pequena diante do grande volume de mulheres que denunciam a agressão. Foram, em média, 248 registros diários no Estado, no primeiro semestre deste ano, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Para tentar frear a violência e garantir a aplicação das medidas restritivas, agressores e vítimas poderão ser monitorados, a partir de novembro, com tornozeleiras eletrônicas.
O sistema de monitoramento é inédito no Brasil para a proteção das mulheres. Atualmente, criminosos sentenciados por outros crimes usam o equipamento em fase de teste.
A previsão é a de monitorar 800 presos em regime aberto e semiaberto até o fim do ano. O rastreamento será feito pela Seds, por meio de uma central, com condições de acompanhar até 4 mil pessoas. O projeto começará por Belo Horizonte e depois será levado ao interior.
Nas mãos da Justiça
Segundo a coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliana Piola, a Justiça decidirá quais agressores usarão as tornozeleiras. Para as vítimas, o uso do aparelho será facultativo.
“O sensor pode ser adaptado a um aparelho de rádio, ou pingente, brinco e outros acessórios para não identificar como tornozeleira”, diz Eliana.
Caso o agressor se aproxime de locais não autorizados ou da vítima, o equipamento dispara um sinal para a Central e a viatura policial mais próxima é acionada. O homem pode ser preso se descumprir a regra de distância mínima. “Aproximações não intencionais serão avaliadas”, afirma Eliana.
Treinamento
A licitação para a compra dos aparelhos já foi feita e, atualmente, uma equipe é treinada para operar o sistema. Psicólogos para atender o agressor e vítima também recebem preparo. Os rastreadores já são usados na França, Espanha e Portugal.
A chefe da Divisão da Mulher, Idoso e Portador de Deficiência da Polícia Civil, Margareth Freitas Rocha, prevê uma diminuição dos casos de violência contra a mulher com o uso das tornozeleiras.
“É muito comum a reclamação das vítimas por causa do descumprimento, pelo agressor, da distância mínima pelo agressor”.