Três anos após a tragédia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte - que causou um rastro de destruição ambiental e vitimou 270 pessoas -, 49 das 54 barragens a montante que ainda existem em Minas Gerais ainda não foram descomissionadas, de acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A situação contraria o que determina a Lei 23.291/2019.
Chamada de “Mar de Lama Nunca Mais”, a lei foi sancionada um mês após o rompimento da barragem B1 da Vale, em Brumadinho, e determinou que todas as barragens a montante, consideradas menos seguras e mais propensas a acidentes, fossem desativadas gradativamente até 25 de fevereiro deste ano.
Em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (20), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais(Fiemg), Flávio Roscoe, disse que o prazo estipulado é "inexequível". Ele estima que os processos de descomissionamentos sigam pelo menos até 2030. “Não adianta estabelecer na caneta um prazo inexequível. Lá atrás, o legislador estabeleceu uma data sem estudar a fundo como aquilo seria feito, apesar de ter sido um marco relevante. Hoje, com embasamento técnico, e não em achismos, as barragens que puderam ser feitas foram dentro do prazo. As que não puderam, precisam ser discutidas novamente, seja no Legislativo, no Judiciário ou com o próprio Ministério Público e órgãos reguladores”, afirmou.
Conforme Roscoe, o setor extrativo mineral já investiu R$ 16,7 bilhões nos últimos três anos em medidas para aumento da segurança dessas barragens e suas descaracterizações. Pelo levantamento divulgado pela Fiemg, sete barragens já foram descaracterizadas e mais 12 serão descaracterizadas até 25 de fevereiro de 2022, totalizando 19 barragens descomissinadas.
Segundo a Feam, das 54 estruturas a montante que existem em Minas, apenas cinco já foram consideradas descaracterizadas e se encontram em fase de recuperação ambiental, última etapa do descomissionamento de barragens.
São elas:
- Barragem Mina Oeste (Somisa) da Mineração Usiminas, em Itatiaiuçu;
- Barragem B2 - Água Preta da CSN Mineração S.A, em Conselheiro Lafaiete;
- Barragem 8B da Vale S.A, em Nova Lima;
- Dique Rio do Peixe da Vale S.A, em Itabira;
- Dique Fernandinho da Vale S.A, em Rio Acima.
De acordo com a Feam, as outras 49 estruturas ainda apresentam pendências documentais ou estão passando por obras.
Das 54 estruturas acompanhadas, 42 declaram que não irão atender o prazo determinado e outras 12 ainda não definiram o prazo de descaracterização previsto, mas a Feam acredita que também irão extrapolar a data.