(Divulgação MPMG)
O rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central do Estado, completa três anos nesta segunda-feira (5). O desenrolar do desastre ambiental, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tem sido acompanhado de perto pelo órgão desde o início do problema.
Por essa razão, o MPMG divulgou nessa segunda informações sobre a força-tarefa criada para atuar no Caso Samarco. Dentre as ações, há a garantia do cumprimento de normas técnicas internacionais de segurança, o acompanhamento de ações de reparação e do eventual licenciamento ambiental da Samarco Mineração S.A. para retomada de suas atividades.
Além disso, o MPMG afirmou, em seu site, que desde o rompimento da barragem busca garantir maior participação dos atingidos nas decisões.
Atuações em eixos
Na questão da segurança, o MPMG relembrou que firmou, em 13 de junho de 2017, acordo com a Samarco para o custeio pela mineradora de auditoria geotécnica, externa e independente, em planejamento e em construção no Complexo Germano, o que inclui as obras de construção de barragem para conter de maneira definitiva os cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos restantes na região.
Outro ponto é a garantia de reparação socioeconômica e socioambiental. Segundo o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Samarco, Vale e BHP Biliton assinaram, em 18 de janeiro de 2017, Termo de Acordo Preliminar (TAP), que prevê iniciativas de diagnóstico, avaliação e monitoramento socioambiental e socioeconômico, com análises para monitorar os programas de reparação em implementação pelas mineradoras.
Em aditivo a esse TAP, previu-se a realização de diagnóstico independente sobre os danos socioeconômicos causados pelo desastre, além da disponibilização de assessorias técnicas para os atingidos de toda a Bacia do Rio Doce.
Retomada da mineração
De acordo com o Ministério Público, o órgão ainda acompanha o procedimento de licenciamento ambiental da Samarco, que busca utilizar a cava de Alegria Sul para a disposição de parte dos rejeitos de mineração. Para subsidiar essa ação, o MPMG realizou reuniões e produziu estudos técnicos para avaliar os possíveis impactos socioambientais que podem ser gerados pelo eventual retorno das atividades da empresa.
O MPMG ainda reforçou que, com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), previu a participação de representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em instâncias decisórias e consultivas do processo de reparação.
Leia as informações completas sobre a força-tarefa do MPMG aqui.