Após várias denúncias e inquéritos policiais, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte investiga a falta de atendimento a idosos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) da capital mineira e da Grande BH. Há casos de pacientes que aguardam por mais de dez dias em situação precária nas UPAs e sem tratamento médico adequado e, em muitas vezes, entubados em salas de emergência, como se estivessem em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Em função da situação, o promotor de Justiça, Nélio Costa Dutra Júnior, vai acionar a Prefeitura de Belo Horizonte na Justiça para que, caso o paciente idoso não seja atendido em até 24 horas, como prevê normatizações do Ministério da Saúde, o Município "compre" uma vaga para atendimento na rede privada de saúde. Segundo o promotor de Justiça, Nélio Costa Dutra Júnior, nos últimos 15 dias, três idosos morreram por falta de atendimento médico na capital. Além disso, na última semana, o representante do MPE ingressou com seis mandados de segurança exigindo atendimento para pacientes em BH. "Acredito que seja um problema de má gestão da Prefeitura e não de falta de leitos", afirmou. Ainda conforme o MPE, a Promotoria tem recebido diariamente diversas solicitações de transferência de pacientes idosos, "internados" indevidamente nas UPA's, em razão da falta de pronta atuação da Central de Regulação de Leitos de Belo Horizonte. Outras denúncias A Promotoria informou que tem requisitado constatemente relatórios médicos atualizados de pacientes sem atendimento médico nas UPA's, visando impetrar mandados de segurança, para viabilizar a transferência dos mesmos para internação em hospitais, realização de exames especializados e tratamento conforme prescrição médica. Em caso de não haver vaga do Sistema Único de Saúde, a Central de Regulação tem o dever de garantir tal tratamento pela rede privada de saúde. Entretanto, o promotor Nélio Costa destacou que a PBH tem dificultado o acesso do MPE aos relatórios médicos para inviabilizar a rápida transferência do paciente por meio de liminar da Justiça sob a alegação de que os documentos devem primeiramente passar pela Secretaria Municipal de Saúde e, depois, pela Procuradoria-Geral Municipal, para só então chegar ao Ministério Público, após o óbito ou agravo à saúde de tais pacientes. Nestes casos, "está havendo instauração de diversos inquéritos policiais, para fins de responsabilização do administrador público pela perda da oportunidade de tratamento de tais pacientes, o que, entretanto, não soluciona a questão, uma vez que o paciente está morto por falta de acesso a serviço de saúde adequado", afirmou Nélio Costa. Ainda segundo o promotor de Justiça, "há que ser ressaltada a resistência de alguns hospitais da rede pública de saúde em receber os pacientes idosos, uma vez que o tratamento de determinadas doenças tem alto custo e existe a possibilidade de longa permanência desses pacientes em hospitais, o que demonstra a falta de compromisso dos administradores da coisa pública com a saúde do idoso".
*Com Celso Martins