Três servidores públicos municipais de Belo Horizonte, investigados na operação “Reset”, foram presos preventivamente na manhã desta terça-feira (14). Eles estão sendo processados civil e criminalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por prática de fraudes quando atuavam na Secretaria Municipal de Recursos Humanos e eram responsáveis pela folha de pagamentos da prefeitura da capital. Segundo o MPMG, os desvios de recursos públicos são da ordem de R$ 800 mil.
 
A operação “Reset” foi deflagrada em maio deste ano pelo MPMG, com participação da Corregedoria-Geral do Município de Belo Horizonte e da Polícia Militar de Minas Gerais. As investigações foram realizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte e pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp). 
 
Com base nas investigações, os servidores foram denunciados por crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e são acusados pela prática de atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/92).
 
As prisões dos denunciados foram realizadas em cumprimento de decisão do juízo da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Eles poderão permanecer presos durante o curso do processo.
 
Se condenados criminalmente, os servidores estão sujeitos às penas de prisão e perda dos cargos públicos, além de terem que indenizar o dano causado. A condenação por improbidade administrativa poderá levar à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
 
Os servidores ainda respondem a processo administrativo no âmbito da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
 
(*Com MPMG e Gepp)