A partir desta segunda-feira (22), o trabalhador mineiro que teve negado o auxílio emergencial poderá contar com apoio jurídico da Defensoria Pública da União (DPU) para conseguir um acordo e evitar um processo judicial. O atendimento é gratuito, mas só será prestado nas cidades onde o órgão está presente. 

No Estado, a DPU possui postos em Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. Outros municípios são abrangidos pelo serviço. A lista completa pode ser consultada aqui.

Devido à pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial na DPU está suspenso. Por isso, quem quiser tirar dúvidas deve entrar em contato pelo telefone ou por e-mail. Veja abaixo os canais de contato:

- 8h às 13h: (31) 98408-3919 (somente ligação)
- 13h às 18h: (31) 97593-0809 (somente ligação)
- e-mail dpuplantaobh@dpu.def.br

É importante lembrar que a DPU só atenderá quem se encaixa nos critérios legais para receber o benefício. A contestação só será  possível nos casos em que a pessoa tenha o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido.

Veja quem pode procurar DPU por auxílio emergencial negado

1. Preciso ir presencialmente à DPU?
Não, e a DPU recomenda que o interessado não compareça presencialmente à DPU, salvo se solicitado pela Unidade que o atende. O atendimento da DPU ocorre de forma remota durante a pandemia (telefone, Whatsapp e e-mail). Para saber os contatos para atendimento em sua cidade clique em www.dpu.def.br/contatos-dpu

2. A DPU poderá atender todas as pessoas do Brasil?
Não. A DPU está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior: www.dpu.def.br/contatos-dpu. Os municípios que não estão abrangidos pela circunscrição dessas cidades não contam com a presença da DPU e não temos condição de atender. Nesses casos, o caminho é buscar um advogado particular ou procurar diretamente a subseção da Justiça Federal que responde pelo seu município para atermar o seu pedido de prestação de assistência jurídica. Mesmo nos locais abrangidos pela DPU, há limites locais de atendimento, a depender da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade.

3. A DPU vai pagar o meu benefício?
Não. O auxílio emergencial é uma política pública do governo federal. A DPU não integra o governo, e tem como uma de suas missões garantir os direitos dos cidadãos de baixa renda na Justiça Federal. Com base nisso, a DPU firmou acordo com o governo federal, cujo objeto é permitir análise mais rápida dos casos em que a pessoa tem de fato o direito, mas teve o benefício negado por algum problema cadastral/documental.

4. A DPU resolverá meu problema, seja ele qual for?
A DPU firmou acordo que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento. Para outras, ainda será necessário judicializar na Justiça Federal, o que pode demandar um período de tempo maior para análise. Além disso, também haverá hipóteses em que não será possível reverter o indeferimento. A análise dos casos é privativa do defensor público federal responsável pelo caso

5. Posso procurar a Defensoria Pública do Estado para contestar o indeferimento do meu auxílio emergencial?
Não. As Defensorias Públicas Estaduais atuam perante a Justiça Estadual. A Defensoria Pública da União atua perante a Justiça Federal. Como o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica integral e gratuita cabe apenas à DPU.

6. Eu já procurei a DPU preciso entrar em contato novamente para pedir a contestação já que agora tem o acordo com o Ministério da Cidadania?
Não é necessário. O defensor público federal responsável pelo seu caso irá fazer a contestação se você estiver na situação em que isso é possível. Caso seja preciso, a DPU entrará em contato contigo para pedir alguma documentação complementar.

7. Quanto tempo demora para meu benefício ser analisado depois da contestação feita pela DPU?
Conforme compromissos assumidos pelo Ministério da Cidadania, caso seja possível a contestação, o pagamento deve ser realizado de forma bastante rápida. Havendo demora, consulte a Unidade da DPU responsável pelo seu caso.

8. Não me enquadro nos requisitos para receber o auxílio emergencial. Posso procurar a DPU para fazer a contestação e tentar novamente?
Não. Se você não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, você não pode recebê-lo. A contestação só será utilizada para os casos em que a pessoa de fato tem o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido.