Um transsexual ganhou na Justiça o direito de trocar o seu primeiro nome de Gustavo para Pâmela. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve o sobrenome e o gênero sexual masculino em seu registro civil. O rapaz alega que, desde a infância, se sente e comporta-se como uma mulher e que, além disso, todas às pessoas que lhe conhecem, principalmente na cidade onde mora, em Dores do Indaiá, região Central de Minas, lhe tratam pelo nome escolhido por ele. O rapaz disse à Justiça que sua aparência é feminina e quando precisa apresentar algum documento, isto lhe causa constrangimentos. A relatora da ação, desembargadora Sandra Fonseca, falou que a alteração do nome é autorizada pela Lei de Registros Públicos, não permitindo apenas a exclusão do sobrenome, em prejuízo da correspondente identificação familiar. A desembargadora ainda ressaltou que o pedido de alteração do prenome do autor é fundamentado na grande diferença existente entre sua aparência e o nome de registro, mas não quer dizer que qualquer pessoa que venha travestir-se do sexo oposto poderá ganhar o direito de mudar o nome. Ainda segundo a relatora, neste caso, em decorrência do "distúrbio conhecido como transexualismo", ou seja, se utilizados meios para adequação sexual que imputam ao indivíduo aparência conformadora com o correspondente "sexo psicológico", torna-se possível a alteração do registro. *Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais