Transportadores escolares se reuniram na manhã desta terça-feira (30), ao lado do estádio Mineirão, na Pampulha, para protestar contra a resolução 533 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 17 de junho último, que exige o uso de equipamento de retenção (cadeirinhas) nos veículos escolares em todo o país. Na capital, o transporte escolar é feito por vans.

Além de serem contrários à obrigatoriedade do uso de cadeirinhas, eles criticaram a proposta de padronização nacional da frota escolar e a falta de  fiscalização do transporte clandestino que, a rigor, deveria ser feita pela BHTrans e Polícia Militar. A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Transportadores Escolares da da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), que reúne 1.200 profissionais.  

Líder da mobilização, Carla Bastos Ciotto Henriques explicou que os transportadores não são contra nenhum dispositivo que aumente a segurança das crianças nos veículos escolares, mas, apesar da determinação do Contran, não existe nenhum modelo de cadeirinha que permita a fixação em cintos lombares de duas pontas, dispositivo utilizado nas vans. "Não estamos contra a segurança, mas hoje não tem como instalar cadeirinhas".

O transportador Dênis Ferreira, da Vadivan Transportes, disse que há um lobby das empresas fabricantes de micro-ônibus, que não olham aspectos como logística e mercado. "O micro-ônibus não tem como trafegar em espaços estreitos, como as vielas nas comunidades. Nesse aspecto, a van dá mais mobilidade. Não tem van que se possa instalar a cadeirinha. Não tem nenhum fabricante que atenda a essa exigência do Contran".

No país, segundo o Sintesc, seriam pelo menos 100 mil transportadores escolares que utilizam vans. "Uma das alegações é a de que o transporte escolar por vans é inseguro, mas nenhum dado estatístico sobre acidentes com transporte escolar foi apresentado. Por outro lado, no micro-ônibus é dispensado o uso de cadeirinha, basta o cinto lombar", afirmou o presidente do Sintesc, Carlos Eduardo Campos.

A entidade não concorda com a padronização da frota de veículos escolares, que deverá ser substituída por um modelo que tenha acessibidade, a exemplo do micro-ônibus adotado pelo projeto Caminho da Escola do FNDE, pelo simples fato da proposta onerar consideravelmente o custo do  transporte escolar. Segundo Campos, o valor cobrado, hoje variando de R$ 120 a R$ 150, passaria a R$ 300. "O trabalhador não tem alternativa e o governo quer socorrer a indústria. Hoje a Marcopolo (fabricante de ônibus) dita as regras para o governo", assinala.

Na visão do Sintesc, para garantir a acessibilidade não é necessário padronizar toda a frota, a exemplo do que ocorre com a frota de taxi, bastaria tornar acessível parte da frota escolar, porque a adoção de veículos acessíveis irá dobrar o custo operacional dos transportadores. Na pauta de reivindicações, os transportadores escolares pedem: a regulamentação da profissão de transportador escolar; a isenção de ICMS e IPI
para compra de veículo escolar, assim como é garantido aos taxistas; e financiamento pelo BNDES, com carência de dois a três anos, como é feito para as empresas de ônibus.

No próximo dia 17 de julho, transportadores escolares em todo o país prometem uma manifestação nacional contra a obrigatoridade do uso de cadeirinhas no transporte escolar, contra a proposta de padronização nacional da frota e contra o transporte clandestino. Em Belo Horizontem, a carreata partirá do Mineirão com Destino à Assembleia Legislativa.