Travestis e transexuais poderão usar nome social na UFMG

Hoje em Dia
23/01/2016 às 09:30.
Atualizado em 16/11/2021 às 01:08
Aulas são ministradas por alunos da graduação e da pós-graduação da Escola de Música  (UFMG/Divulgação)

Aulas são ministradas por alunos da graduação e da pós-graduação da Escola de Música (UFMG/Divulgação)

A partir deste ano, os aprovados no vestibular da UFMG poderão requerer o uso do nome social ao fazer a matrícula na instituição. Com essa mudança, aprovada pelo Conselho Universitário em julho de 2015, travestis e transexuais poderão se inscrever com o nome que se identificam e são identificados em suas relações sociais.

Para que tenham esse direito, os calouros devem preencher o formulário disponível no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA). Veteranos também podem solicitar o uso do nome social às pró-reitorias de Graduação (Prograd) e Pós-graduação (PRPG), por meio dos colegiados de curso.

No caso de servidores – docentes e técnico-administrativos –, o formulário deverá ser encaminhado à Pró-reitoria de Recursos Humanos (Pró-RH).

A medida tomada pela UFMG atende à Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Entre várias determinações, o texto afirma que “deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino [...] o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado”.

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