(Google Street View/Reprodução)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (21), a suspensão cautelar da concorrência pública para a exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após a constatação de irregularidades.
O TCE-MG recebeu denúncias de 10 empresas e de um sindicato alegando que “as cláusulas do edital estariam eivadas de ilegalidades, vícios que se verificariam também na condução da fase interna do certame”.
O edital chegou a ser suspenso e alterado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), mas segundo o Tribunal, as falhas poderiam comprometer a legalidade, o caráter competitivo da licitação e a redução das tarifas.
O prazo para o cumprimento da determinação é de 48 horas.
Em nota, a Transcon informou que a decisão do Tribunal de Contas do Estado é “inoportuna”, tendo em vista que o processo de licitação já se encontrava suspenso pela própria empresa para que sejam feitas adaptações no edital. Ainda de acordo com o comunicado, assim que finalizadas as referidas adaptações, o edital será encaminhado para o TCE para nova avaliação.