O metrô de Belo Horizonte deverá funcionar normalmente nos horários de pico e com pelo menos 50% das operações nos demais horários durante a paralisação programada para sexta (29). A decisão é uma resposta à ação cautelar solicitada na última quarta pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

No entanto, o Sindicato dos Metroviários (Sindimetro) afirma não ter recebido nenhuma notificação e, por isso, não vai se posicionar a respeito da decisão. Se confirmada a paralisação geral, o movimento prejudicará cerca de 220 mil usuários que utilizam o sistema de metrô diariamente, comprometendo o deslocamento das pessoas e gerando prejuízos à população.

Na decisão, o desembargador José Murilo de Morais, afirmou que "embora se trate de paralisação de 24 horas, não resta dúvida quanto às prováveis perturbações que acarretará nos serviços metroviários", diz. Se descumprir a decisão, o Sindimetro deverá pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

Terceirização
O ato dos metroviários integra o Dia Nacional de Paralisação que tem à frente a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O manifesto acontece em resposta ao projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho

Atualmente o PL está parada no Senado aguardando aprovação - já que na Câmara o projeto foi aprovado. Ressalva-se que na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos.

Cabe à prestadora de serviços empregar e remunerar o trabalhador ou, então, subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.

Polêmicas
Quatro grandes polêmicas envolvem o PL 4330/04 e são as responsáveis por atos como os que estão previstos para acontecer na próxima sexta. Saiba quais são:

* A abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim
* Obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar
* A representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante
* A terceirização no serviço público

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