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A polêmica em torno da operação do Uber, aplicativo que cadastra veículos particulares para transporte remunerado, vai ser discutido dessa vez por quatro comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) A audiência pública acontece na sexta-feira (28), às 9 horas, no Espaço José Aparecido de Oliveira. Estarão reunidadas as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Durante a reunião, taxistas de Belo Horizonte se mobilizam para realizar um protesto pelo Centro da capital mineira. Cerca de 3 mil integrantes da categoria são esperados. Assinam o requerimento do evento os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Noraldino Júnior (PSC), João Vítor Xavier (PSDB), Iran Barbosa (PMDB), Roberto Andrade (PTN) e Fred Costa (PEN). Este último é autor do Projeto de Lei (PL) 2.676/15, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos como o Uber para o transporte remunerado individual de passageiros. O PL proíbe também a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e empresas comerciais para transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências da Lei 15.775, de 2005, que regulamenta o serviço de táxi metropolitano.
Transporte clandestino
De acordo com o parecer, a norma estabelece que o serviço de transporte individual de passageiros poderá ser prestado por terceiros mediante permissão obtida por meio de licitação. Ainda segundo a lei, considera-se clandestino o transporte metropolitano ou intermunicipal remunerado de passageiros realizado por pessoa física ou jurídica, em veículo particular ou de aluguel, que não possua a devida concessão, permissão ou autorização do poder público.
A utilização do Uber como opção de transporte de passageiros tem provocado polêmica em todo o País. Taxistas são ferrenhos detratores do aplicativo, que estaria promovendo uma concorrência desleal com a categoria.
Uber X Táxi
Após um ano de atuação do Uber em Belo Horizonte, e em meio a confrontos envolvendo os motoristas e os taxistas da capital, o poder público se mantém omisso quanto à legalidade do serviço oferecido pelo aplicativo norte-americano.
No total, existem sete projetos de lei, que tratam da regulamentação do serviço, em tramitação na Câmara de Vereadores da capital. Regras que, para especialistas, visam apenas a coibir a livre concorrência, que poderia estimular a melhoria do transporte oferecido na cidade.
Desde o início, a BHTrans, responsável por gerenciar o trânsito na capital, não se posiciona sobre o assunto argumentando que “não comenta as funcionalidades de aplicativos como o Uber”. A discussão, no entanto, não é sobre o uso da tecnologia, mas a respeito do transporte de passageiros.
A prefeitura também foi procurada para comentar o assunto mas, novamente, informou, por meio da assessoria de imprensa, que o tema é de responsabilidade da BHTrans e que está sendo tratado por uma comissão especial.
Propostas
Criado há 15 dias, o grupo, formado por vereadores e representantes da BHTrans e do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir), irá se reunir nesta quarta-feira (26) para debater o assunto, polêmico, e apresentar propostas que serão levadas ao Executivo municipal.
“A ideia é criar uma proposta única e levá-la ao prefeito Marcio Lacerda, para que ele aprecie e elabore um projeto de lei para votação na Câmara”, detalha o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara, vereador Preto.
Em nota, a BHTrans diz que o serviço prestado pelo aplicativo é ilegal, mas não informa de que forma efetua a fiscalização e o combate das ações. Disse, apenas, que trabalha em parceria com a Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e conta com o apoio do Ministério Público para coibir o transporte, que é clandestino, segundo a autarquia.