A urgência em aliviar a sobrecarga do sistema carcerário mineiro é um desafio dentro e fora dos presídios. Por um lado, o uso das tornozeleiras eletrônicas retira das celas presos provisórios, gerando economia para os cofres públicos. Porém, de outro, a fragilidade dos equipamentos permite que muitos detentos monitorados continuem praticando crimes. Hoje, dois a cada dez presos conseguem retirar ou desligar a própria tornozeleira, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).
Em outras palavras, é como se, dos 1.651 presos que usufruem do benefício da tornozeleira atualmente em Minas, 330 conseguissem burlar o sistema de vigilância. Apesar do alerta recebido pela Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) quando o equipamento é desligado ou destruído, a recondução do detento ao regime fechado depende de decisão judicial.
Novos crimes
O intervalo entre o aviso e a localização do preso, no entanto, pode demorar tempo suficiente para que novos crimes sejam cometidos enquanto o beneficiário não está utilizando o aparelho. Para especialistas, o sistema precisa ser aprimorado antes que o Estado prossiga com o projeto que prevê dar liberdade provisória a 15 mil detentos que passariam a ser monitorados.
Presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló explica que a tecnologia GPS utilizada nas tornozeleiras de Minas é deficiente e apresenta falhas. “Há também várias denúncias sobre pessoas que estão sendo recolhidas ao cárcere por descumprimento das medidas, quando o fato não aconteceu. Muitas vezes foi um erro do equipamento”.
O advogado esclarece, ainda, que os presidiários monitorados não burlam a vigilância apenas para ocultarem novos crimes. “Há um interesse deles na comercialização dos elementos que integram as tornozeleiras, principalmente o chip de armazenamento de dados. Esse chip é vendido para outros criminosos que cometem crime como clonagem de cartão de crédito”, afirma Piló.
Falhas
A Seap alega que há registros de perda de sinal GPS ou GPRS devido a barreiras físicas, geografia ou condições climáticas.
Segundo a secretaria, “em todos os casos em que ocorre a perda de sinal, esses eventos são tratados por agentes penitenciários capacitados para distinguir se o motivo foi ocasionado pelo monitorado, usando de subterfúgios para burlar o sistema, ou se é alheio à vontade dele”.
De acordo com o órgão, nesse último caso, “a possível violação ou descumprimento já são desconsiderados de imediato, não causando transtorno ao monitorado”.
A Seap esclareceu que, nos casos que resultam na prisão preventiva decretada pelo juiz, cabe às forças policiais (Militar e Civil) cumprir a determinação relativa à prisão.
O detento que não atende aos contatos telefônicos da Seap em um prazo de 24 horas passa a ser considerado foragido da Justiça, podendo ser preso a qualquer momento.
Para expansão, monitoramento eletrônico demanda melhorias
O monitoramento eletrônico no Estado começou a ser utilizado em dezembro de 2012. Desde então, segundo a Seap, 20% dos aparelhos foram descartados devido a danos irreparáveis causados por má utilização por parte de detentos vigiados.
Nesse período, mais de R$ 17 milhões foram investidos nos equipamentos para monitoração. Hoje, o Estado possui 4.257 aparelhos disponíveis para uso. Os presos provisórios, no entanto, já estão na casa dos 34 mil.
Apesar do grande volume de detentos ainda não julgados e supostamente aptos a utilizarem as tornozeleiras, o número de monitorados diminuiu 25% na comparação de março de 2017 com o mesmo mês do ano anterior.
Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, órgão consultivo vinculado ao governo do Estado, Bruno César explica que a queda pode estar ligada à redução do número de equipamentos disponíveis por demora no fornecimento ou manutenção. “Ou, então, pode ser que os juízes estejam aplicando menos a alternativa da monitoração”, cogita.
Para César, independentemente da queda, é fundamental que o uso de tornozeleiras continue sendo um dos investimentos do Estado no campo prisional. “Não há como abrir mão (do sistema de monitoramento eletrônico). O cárcere, por si só, gera mais problemas porque ele é o fator criminógeno (que leva ao crime). O índice de reincidência é de quase 100%”, frisa César.
O advogado, no entanto, reconhece que a forma como o monitoramento é feito atualmente carece de melhorias. Ele sugere que uma das medidas seja a criação de mecanismos de acompanhamento mais constantes dos presos.
“Faço uma analogia com filmes americanos em que há um fiscal de livramento condicional, que vai à casa da pessoa verificar a situação. É possível criar um fiscal de monitoração eletrônica para a verificação in loco”, conclui.