O acervo de processo judiciais trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) sobre doenças ocupacionais na mineração em Minas Gerais foi escolhido para participar do Programa Memória do Mundo, promovido pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Agora, os documentos do acervo são considerados patrimônio documental da humanidade.
O anúncio foi feito hoje (8) na sessão do Tribunal Pleno pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, e também entrevista coletiva, em que foi acompanhada pela 2ª vice-presidente e diretora da Escola Judicial, desembargadora Emília Facchini, bem como pela coordenadora do Centro de Memória do TRT3, Maria Aparecida Carvalhais Cunha.
O acervo certificado pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa da Unesco é constituído por processos judiciais trabalhistas de dissídios individuais e coletivos do período que vai de 1941, ano de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, a 2005.
A indicação desse conjunto documental visa chancelar a preservação dos processos que envolvem a evolução de doenças ocupacionais, sobretudo a denominada silicose, desenvolvida em trabalhadores nas atividades de mineração.
Entre os documentos, estão fotos e laudos periciais que demonstram as condições de trabalho nas minas e suas repercussões na saúde e na vida social dos operários, especialmente em Nova Lima, importante pólo minerador. Para participar da seleção, o TRT-MG teve que digitalizar a maior parte do seu acervo. Um scanner planetário, que não danifica documentos antigos, foi adquirido para digitalizar o acervo.
Memória do Mundo
O Programa Memória do Mundo, criado em 1992, é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e reconhece documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional.
O objetivo é preservar e difundir amplamente esse acervo, buscando impedir que o patrimônio da humanidade seja esquecido. No Brasil, o Comitê Nacional do Programa Memória do Mundo, criado em 2004, faz a escolha das candidaturas anualmente.
O TRT3 e outras nove instituições que também foram contempladas com a escolha para participar do programa receberão certificado em cerimônia que se realizará no dia 10 de dezembro de 2015, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.