A Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro, foi proibida de cobrar qualquer valor a título de taxa de matrícula ou de mensalidade dos alunos dos cursos de especialização ou de pós-graduação lato sensu. A proibição é fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de dar fim às cobranças da instituição de ensino juntamente com a sua Fundação de Apoio Universitário (FAU). Durante as investigações, o MPF descobriu que os 38 cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFU estavam cobrando mensalidades que variavam de R$ 180,00 a R$ 1.850,00. Para o órgão, uma universidade pública jamais pode cobrar por seus serviços educacionais, tendo em vista a gratuidade do ensino público previsto pelo artigo 206 da Constituição. Tal cobrança também ofende o princípio da isonomia, uma vez que impede o acesso de alunos desprovidos de renda ao sistema universitário. Ao saber da ação, a UFU tentou se defender alegando que as cobranças tinham o objetivo de arcar com despesas advindas da realização dos cursos. No entanto, o MPF argumentou que salas de aula, materiais, equipamentos e grande parte do corpo docente pertencem à própria universidade, que, inclusive, expede os certificados de conclusão. A FAU, pessoa jurídica de direito privado exercia apenas a administração financeira dos valores obtidos com eles. A universidade também alegou que cursos de especialização não se enquadram no conceito de atividade de ensino, não estando, assim, sujeitos à gratuidade obrigatória prevista na Constituição. Em outubro de 2012, o juízo da 2ª Vara Federal de Uberlândia já havia concedido a liminar pedida pelo MPF, proibindo a cobrança de taxas e mensalidades. Na semana passada, foi proferida sentença que confirmou essa liminar, incluindo a adoção expressa dos mesmos fundamentos elencados naquela oportunidade. A Justiça Federal também determinou que a União, além de fiscalizar a UFU para impedi-la de efetuar as cobranças, também se abstenha de autorizar, reconhecer ou credenciar cursos que não forem oferecidos gratuitamente pela universidade. (*Com MPF)