Quem está acostumado a “varrer” a calçada com mangueiras ou baldes d’água em Belo Horizonte poderá levar multa, caso o Projeto de Lei (PL) 1.332/14, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), já aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal, seja sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda.

O PL, que proíbe a utilização do recurso para limpeza de passeios, calçadas e sarjetas, na ocorrência de baixos índices de oferta de água pela rede pública de abastecimento na capital, aguarda ser encaminhado ao Executivo. Somente após a aprovação pelo prefeito e da regulamentação da lei é que a multa por descumprimento será estipulada, de acordo com o Código de Posturas. A punição poderá ser aplicada depois que o proprietário do imóvel for autuado pela segunda vez.
 
Crise hídrica

A criação do projeto, segundo o vereador Jorge Santos, ocorreu há um ano, em meio a discussão sobre ações para evitar uma crise hídrica na capital, devido ao período de seca. “O projeto não visa multar a população, mas sim, promover uma reeducação para o uso racional da água em períodos de baixo índice de oferta”, afirmou.

O texto prevê que a autuação ao infrator ocorrerá mediante denúncia do cidadão pelo portal telefônico da prefeitura (156), que encaminhará um fiscal ao local para notificar o proprietário do imóvel situado no alinhamento da calçada em que ocorrer a infração.
 
Água de reúso

Mesmo concordando com o vereador sobre o caráter educativo do PL, o Coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, Fernando Santana, faz ressalvas a respeito do texto, destacando que deve haver cuidados em situações em que a “faxina” em calçadas ocorra com o uso de água reaproveitada, o que, segundo Santana, devia ser exceção na penalidade prevista na matéria.

“A população já vinha se conscientizando sobre o problema do gasto de água em lavagens de calçadas, esse projeto só vem reforçar o compromisso que os moradores devem ter para o uso correto, mas há aqueles que reutilizam água da chuva, por exemplo, para fazer esse tipo de limpeza, o que, no caso, não vejo nenhum problema”, ressaltou, acrescentando que devem ser criados projetos que não visem educar somente a população, mas também empresas e órgãos públicos, para os quais, segundo Fernando, há ainda a ausência de leis que incentivem o uso pluvial racional.

(*Com Leandro Hermenegildo)