A defesa das vítimas de intoxicação pelo consumo de cervejas da Backer entrou na última quarta-feira (1º) com um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, um dia antes, determinou redução do valor total de bloqueio de bens da empresa de R$ 50 milhões para R$ 5 milhões.
Na liminar, o desembargador Luciano Pinto alegou que os argumentos apresentados pela defesa não justificam o bloqueio de R$50 milhões. No teor da decisão, o magistrado afirmou que “é importante promover a preservação da empresa, para que, ao final da contenda, na hipótese de procedência da demanda, os consumidores possam ser devidamente ressarcidos dos danos sofridos e comprovados nos autos”.
Acusações
O advogado da famílias das vítimas, Guilherme Leroy, afirmou que a liminar traz insegurança às famílias das vítimas e acusou a Backer de dilapidar o próprio patrimônio, com o intuito de não pagar possíveis indenizações que venham a ser determinadas pela Justiça.
"As vítimas receberam com muito receio essa diminuição do valor do bloqueio, porque o bloqueio é uma forma de garantir, ao final do processo, que elas vão receber aquilo que a Justiça determinar. Além de tudo que foi noticiado, temos a finalização do inquérito que mostrou que pelo menos 29 vítimas e suas famílias foram afetadas, e mais 30 pessoas estão em investigação. Temos evidências de dilapidação do patrimônio, venda de imóveis, saída de sócios das empresas do grupo, foram encontrados apenas R$ 12 mil em contas da cervejaria Backer. Então, temos vários elementos que podem desencadear e demonstrar uma tentativa da Backer de dilapidar, de ocultar seu patrimônio e de frustrar pagamento do que as vítimas merecem e têm direito de indenização ao final", explica.
Leroy ainda afirmou que no recurso interposto, a defesa não pediu apenas que o bloqueio voltasse a R$50 milhões, mas que fosse aumentado para R$100 milhões.
Backer
Procurada pelo Hoje em Dia para comentar sobre a liminar concedida pelo TJ, pelo recurso interposto pela defesa das vítimas e pela acusação de tentativa de dilapidação de patrimônio, a Backer, por meio de sua assessoria de comunicação, afirmou apenas que ainda não teve acesso à íntegra da decisão, não podendo sobre ela se manifestar no momento.
Inquérito
A Polícia Civil concluiu, no dia 8 de junho, as investigações sobre a contaminação de diversas pessoas diagnosticadas com síndrome nefroneural, provocada por consumo das substâncias tóxicas monoetilenoglicol e dietilenoglicol, supostamente presentes em cervejas da marca mineira Backer. Pelo menos 29 pessoas foram intoxicadas e sete morreram. Segundo a corporação, a hipótese de sabotagem está descartada.
Os trabalhos duraram pouco mais de cinco meses e foram coordenados pela 4ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro, em Belo Horizonte. O inquérito acumula cerca de 4 mil páginas e mais de 70 pessoas prestaram depoimentos, entre vítimas, suspeitos e testemunhas.