(Whatsapp/Reprodução)
As vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, protestam, nesta quinta-feira (7), em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na avenida Raja Gabáglia, região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde acontece a quinta audiência de conciliação com representantes da mineradora Vale. Eles cobram ações da mineradora na reparação dos danos.
Realizado na 6ª Vara da Fazenda Estadual, o encontro começou no início da tarde e a expectativa é que até a noite seja divugado um balanço das discussões sobre as obrigações emergenciais propostas no Termo de Ajuste Preliminar (TAP), no dia 20 de abril.
Na ocasião, ficaram definidos:
- Auxílios emergenciais para ressarcimento de prejuízos de todos os moradores de Brumadinho e dos atingidos até um quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.
- Salário mínimo mensal para cada atingido adulto, pelo período de um ano. Medida a ser cumprida imediatamente.
- Meio salário para cada adolescente e um 1/4 do salário mínimo para cada criança. A intenção é cobrir as necessidades essenciais dos moradores, a contar da data do rompimento da barragem.
- Contratação de uma assessoria técnica independente para calcular os prejuízos e também contribuir no auxílio jurídico aos atingidos. Para fazer esse trabalho será escolhida uma instituição, mediante publicação de um termo de referência e edital pelos Ministérios Públicos e Defensorias. Os custos da contratação dessa assessoria técnica deverão ser pagos pela mineradora.
- Ressarcimento, mediante comprovação, de todos os gastos que o Estado teve após o rompimento da barragem da Mina do Feijão.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em audiências realizadas desde a tragédia, já foi autorizado o levantamento de R$ 13.447.891,50, para ressarcimento das despesas que o Estado de Minas Gerais teve com os serviços emergenciais. Esse valor foi retirado do montante de R$ 1 bilhão bloqueado da empresa no processo com pedido de tutela antecipada na Justiça.
Relembre
A barragem Mina Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de dezembro e cobriu de lama a área administrativa e o refeitório da mineradora Vale, além de casas, estradas e pontes. O Rio Paraopeba, um dos afluentes do rio São Francisco também foi contaminado pela lama. O boletim mais recente divulgado pela Polícia Civil e Corpo de Bombeiros contabiliza 182 mortes e 122 desaparecidos.
* Fonte: TJMG
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