Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na sexta-feira (5) passada, a norma que obriga a matrícula de crianças a partir dos 4 anos na pré-escola desafia municípios mineiros. Muitas prefeituras precisarão correr contra o tempo e investir na abertura de mais vagas para atender todas as exigências até 2016.

O texto alterou a Lei 12.796, de 1996, que estabelecia a idade mínima obrigatória de 6 anos para o ingresso na escola. Também estipula normas para as instituições, como carga horária de 800 horas em 200 dias letivos, frequência mínima de 60%, formação dos profissionais e fornecimento de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A dificuldade para se adequar às exigências é apontada pela presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repúlho. “Abrir mais escolas não seria o maior problema, pois existem programas do governo federal que ajudam o município. Mas outras normas vão causar grande impacto no orçamento das prefeituras, sobretudo a necessidade de oferecer transporte e alimentação”, afirma.

Em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, há apenas cinco escolas municipais e seis conveniadas com a prefeitura. O secretário de Educação, João Ferreira, admite que há demanda no município, mas não soube informar o tamanho da fila de espera por uma vaga na pré-escola.

“O prazo é apertado. Abrir mais escolas está previsto e ameniza a situação, mas teremos que definir estratégias para cumprir os outros itens previstos no texto”.

Déficit

Em BH, o déficit é de cerca de 1.300 vagas. Para cumprir a promessa de abrir 67 novas escolas até 2016, a prefeitura recorreu à uma parceria público-privada, para a construção de 32 unidades.

Na rede particular, a principal alteração é na regulamentação da carga horária mínima e frequência dos alunos. “Será necessário adaptar o calendário letivo do ensino fundamental e ter um controle mais rigoroso da ausência das crianças”, afirma Geraldo Junio dos Santos, diretor do Colégio Arnaldo. Ele não prevê, no entanto, maior procura por vagas.