Além de checar a situação da usina da Vale em Nova Lima no que se refere ao licenciamento e emissão de efluentes, o Ministério Público ainda quer saber se a empresa tem cumprido todos os termos firmados com o órgão ambiental após os acidentes que resultaram na contaminação da Lagoa das Codornas, no ano passado.

Como o Hoje em Dia mostrou em novembro de 2015 e em fevereiro deste ano, por duas vezes o descarte de rejeitos de minério foi registrado no reservatório.

Embora tenha sido solicitada a dar explicações sobre os inquéritos criminais em andamento que envolvem denúncias relacionadas a licenciamento e operação irregulares, a Vale se limitou a dizer que “o empreendimento Vargem Grande está cumprindo os requisitos necessários pela sua Licença de Operação”.

Sobre os esclarecimentos solicitados à empresa pela Polícia Civil e Ministério Público, incluindo o depoimento do diretor, a Vale alegou que “permanece à disposição das autoridades e órgãos ambientais para prestar todo e qualquer esclarecimento sobre suas atividades”.

Rotina

A ocorrência de irregularidades em empreendimentos minerários não é uma novidade em Minas. Na avaliação do coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente, Mauro Ellovitch, entre os fatores que estimulam este tipo de problema estão a falta de estrutura dos órgãos ambientais e a ausência de investimento nesta área.

“O que se esperava depois da tragédia de Mariana é que todas as instituições se unissem para dar respostas mais efetivas aos problemas, que agissem com o intuito preventivo. Mas o que vemos é o Estado voltando esforços mais para conceder licenças do que para fiscalizar”, argumenta o promotor. 

E as recentes mudanças no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) podem piorar o cenário, na avaliação de Ellovitch. Isso porque elas teriam reduzido a participação da sociedade e do Ministério Público no processo de concessão de licenças ambientais em Minas.

“Para os empreendimentos de classe 5 e 6, que são os de maior porte e potencial poluidor, não é mais exigido o trabalho preventivo até então realizado pelo Ministério Público e Polícia Militar. As questões que devem ser feitas são: a quem interessa reduzir a fiscalização nessa área e quais as consequências disso?”, interpela Ellovitch.

Apesar de ter gerado polêmica durante a tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto que previa a mudança no Sisema acabou sendo aprovado e a lei, de autoria do Executivo, já foi sancionada.