O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu dez dias para a Vale apresentar garantia de que possui R$ 7.931.887.500,00 para quitação de eventuais obrigações no processo que trata do desastre ocorrido em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em 25 de janeiro de 2019, a barragem de Córrego do Feijão se rompeu matando 270 pessoas. 11 ainda estão desaparecidas.

A decisão desta terça-feira (26), da juíza Perla Saliba Brito, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, determinou que o valor deverá ser creditado mediante fiança bancária ou seguro-garantia judicial, sob pena de bloqueio do montante em dinheiro ou de bens. 

Segundo o TJMG, o fundamento para a concessão do pedido liminar, que está sujeita a recurso, foi a vasta documentação da troca de e-mails entre funcionários da empresa de consultoria Tüv Süd, que emitia laudos sobre a segurança das barragens para a mineradora, falando sobre os riscos crescentes e tentativas de manter o funcionamento apesar das condições cada vez menos seguras.

A juíza destaca que há indícios de que a equipe da mineradora sabia das ameaças iminentes e, ainda assim, utilizou a declaração de condição de estabilidade emitida pela auditora, apresentando-a à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a outros órgãos estatais de fiscalização e controle, dificultando a atuação do Poder Público.

De acordo com a magistrada, os indícios de responsabilidade da empresa na prática do ato de corrupção autorizam a constrição dos valores, "independentemente da demonstração de dilapidação patrimonial ou vulnerabilidade financeira, a fim de se assegurar a efetividade e a utilidade da eventual aplicação das sanções".

A Vale informou que não foi intimada da decisão e que "segue aberta ao diálogo e reforça que seu principal objetivo em Brumadinho é o atendimento às pessoas".