O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta segunda-feira (15) que conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Vale a adotar medidas de segurança para a barragem Maravilhas II, do Complexo da Vargem Grande, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Pela decisão, a mineradora está proibida de lançar rejeitos e de realizar obras de alteamento até que seja demonstrada a estabilidade e a segurança das estruturas.

O empreendimento é um dos nove interditados pelos auditores do trabalho. Os funcionários da mineradora e terceirizados estão proibidos de entrar no local. A Agência Nacional de Mineração (ANM) havia proibido essas barragens de receberem rejeitos.

A mineradora também deve contratar uma auditoria técnica independente para acompanhar e fiscalizar as medidas de reparo e de reforço do empreendimento e elaborar um relatório sobre a atual condição das estruturas, além de acompanhar a elaboração do Plano de Segurança de Barragens e do Plano de Ações Emergenciais.

Os promotores deram prazo de cinco dias para a empresa providenciar rotas de fuga e pontos de encontro, além de implantar sinalização e sistema de alerta, englobando a zona de impacto da mancha de inundação. 

Segundo o MPMG, a mineradora ainda deve fazer o cadastro dos imóveis na área de inundação e, em caso de evacuação, ela deve fornecer hospedagem, transporte, alimentação, água, remédios e assistência médica à população retirada de suas casas, além de garantir a vigilância dos imóveis públicos e privados evacuados.

A Vale informou que adotará medidas cabíveis. "É importante ressaltar que a barragem Maravilhas II já estava paralisada desde março por não ter obtido a Declaração de Condição de Estabilidade. A barragem conta com um Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração, conforme estabelece a legislação brasileira", disse a mineradora.

Bloqueio

No dia 10 de abril, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 bi da mineradora em função da barragem de Vargem Grande com objetivo de resguardar a reparação de danos causados às pessoas atingidas pela evacuação da zona de autossalvamento, assim como de potenciais danos às pessoas e ao meio ambiente em caso de rompimento.

No dia 20 de fevereiro, moradores das comunidades de Rio do Peixe e Solar da Lagoa tiveram que deixar as casas após um alerta de possibilidade de rompimento da barragem. 23 pessoas da zona de autossalvamento (ZAS) da região permaneciam fora de suas casas, contando com hospedagem paga pela mineradora.

A barragem Vargem Grande possui volume de rejeitos de 12 milhões de m³ e estima-se que um rompimento poderia atingir outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, além como Raposos, Sabará, Rio Acima e Santa Luzia.

Leia mais:
Portaria altera exigências de segurança e saúde para trabalhadores de mineradoras
TJMG vai homologar acordos extrajudiciais entre Defensoria e vítimas de tragédia em Brumadinho
Mineradoras de Congonhas têm até esta terça para aderir a plano de segurança
Vale negocia com Andrade Gutierrez obras de recuperação de oito barragens em Minas

Compartilhar