Valor da taxa de licenciamento para 2021 em Minas depende de tramitação de projeto na Assembleia

Marina Proton
mproton@hojeemdia.com.br
01/12/2020 às 12:06.
Atualizado em 27/10/2021 às 05:11
 (FREDERICO HAIKAL/JORNAL HOJE EM DIA )

(FREDERICO HAIKAL/JORNAL HOJE EM DIA )

O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) para 2021 ainda não foi definido em Minas Gerais. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado da Fazenda durante uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (1º) para divulgação da escala de pagamento do IPVA para o mesmo período. 

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, o órgão aguarda a tramitação de um projeto de lei, enviado pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa (ALMG), para a divulgação dos valores. "Nós estamos aguardando a finalização para que possamos fazer o cálculo do valor da taxa. O projeto propõe uma mudança no atual critério utilizado para correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) o referencial para o cálculo. O texto mantém o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que variou 22,10% nos últimos 12 meses, mas acrescenta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cuja variação foi de 3,92% no mesmo período”, explicou o secretário.

A ideia é que, para fins de atualização da UFEMG, seja levado em conta sempre o menor índice.

No ano passado, o valor da TRLAV R$ 102,41.

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