(Frederico Haikal)
Devido ao alto consumo de água em tempos de crise hídrica, o pedido de licenciamento do complexo Vargem Grande, instalado na confluência das cidades de Nova Lima, Rio Acima e Itabirito, foi reprovado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Conforme o Hoje em Dia mostrou na edição de sexta-feira (20), o derramamento de toneladas de minério provenientes da mina, controlada pela Vale, atingiram a lagoa das Codornas, em Nova Lima, em 5 de abril deste ano. Vinte e três dias depois, o megaempreendimento foi autorizado a operar.
De acordo com o coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Mauro Ellovitch, o gasto no complexo mineral é suficiente para abastecer 486 mil habitantes, considerando um consumo per capita de 150 litros de água por dia. “Equivale a um quinto da água consumida em BH”.
Na reunião do Copam de 28 de abril, o MP emitiu parecer negativo à licença de operações de Vargem Grande. Na ocasião, Ellovitch pediu a suspensão da outorga de água à mina até que a Vale apresentasse medidas para normalizar os lançamentos de efluentes. O argumento da crise hídrica também foi usado.
Ellovitch destaca que Vargem Grande demanda rebaixamentos do lençol freático e outorga de 3 milhões de litros de água por hora para consumo no processo produtivo, estando em desacordo com a Lei das Águas. “Em situação de declarada situação de escassez, mostra-se inviável e contrária à Política Nacional de Recursos Hídricos a concessão desta outorga para um rejeitoduto e para as demais atividades que estão sendo licenciadas, enquanto é feito racionamento para o consumo humano e a dessedentação animal na sub-bacia onde será feita a captação da água”.
O voto contrário do MPE foi acompanhado pela Polícia Militar de Meio Ambiente, pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica (Fonasc-CBH) e de três membros do Copam. Já o parecer favorável partiu do Sindicato da Indústria Mineral, da Federação das Indústrias (Fiemg) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.
Diretora do Fonasc-CBH, Simone Borja diz que “a Vale não cumpriu as 15 condicionantes impostas ao licenciamento e vem demonstrando danos ambientais com sua operação”, informação negada pela mineradora.
Investigações
Na última segunda-feira, após denúncias de moradores da região feitas em outubro, o MPE abriu processo investigatório criminal para apurar as supostas irregularidades. Eles também reclamam da omissão dos órgãos estaduais e federais na fiscalização da mina.
Responsável por vistoriar as estruturas da mineração, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou não ter sido comunicado sobre o acidente ambiental na lagoa das Codornas, como prevê a lei. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) só irá se pronunciar na segunda-feira.