(ANDRÉ BRANT)
A venda de um quarteirão de uma rua no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, na Grande BH, revolta moradores. Valendo-se de uma lei que dispõe sobre a desafetação de parte da via pública, a prefeitura negociou um trecho da rua Princesa Margareth com uma empresa de guindastes. A transação custou R$ 300 mil, o equivalente a 40% do valor da área, segundo o próprio Executivo.
De acordo com o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Canadá, Sérgio Lemos, o processo, chamado legalmente de “doação onerosa”, foi irregular.
“Não houve audiência pública com os moradores. Além disso, deveria ter ocorrido licitação, uma vez que a entrega do quarteirão não foi sem encargos”, denuncia. Para Lemos, a empresa, dona de dois terrenos separados pela rua, foi diretamente beneficiada.
A associação pretende ingressar com um requerimento junto ao Ministério Público Estadual (MPE), pedindo a nulidade da lei.
Apesar da polêmica e da insatisfação dos vizinhos, a empresa interditou o quarteirão da rua Princesa Margareth na última segunda-feira. Nas duas extremidades da via, tapumes de madeira impedem a passagem de veículos e pedestres.
O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Henrique Carvalhais da Cunha Melo, esclarece que é preciso, primeiro, aprovar a mudança em lei, justificando a desafetação. Segundo ele, na doação sem encargos, a licitação é dispensada. Na modalidade onerosa, porém, deve acontecer, exceto em caso de dispensa alegada pelo prefeito e ratificada pela Câmara Municipal.
Moradores marcaram para sábado, às 10 horas, uma manifestação. A Prefeitura de Nova Lima não respondeu aos questionamentos do Hoje em Dia. O gerente da empresa que estava no local não atendeu à equipe.
Polêmica que se repete
O episódio que envolve a rua Princesa Margareth, em Nova Lima, não é isolado. Em Belo Horizonte, o caso da rua Musas, entre a BR-356 e a avenida Raja Gabaglia, no bairro Santa Lúcia, zona Sul da capital, também gera polêmica. A principal interessada no trecho, que tem 1.700 metros e não é pavimentado, é uma construtora que planeja erguer um hotel em dois terrenos separados pela via. Moradores conseguiram, judicialmente, embargar o processo.
No entanto, na última sexta-feira, o Executivo publicou no Diário Oficial do Município (DOM) novo edital, em que coloca à venda os quarteirões 1 e 308 da rua Musas. Desta vez, o edital propõe a comercialização do espaço público na modalidade maior oferta. Quem der o maior lance, portanto, fica com o espaço.