O pedido de cassação do mandato do vereador Bim da Ambulância (PSD) foi arquivado pela presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Nely Aquino (Podemos). A ação, movida pelo advogado Mariel Marra, alegava quebra de decoro por algumas condutas do parlamentar.
Uma delas foi a postagem de uma foto nas redes sociais de Bim, seminu, utilizando um vaso sanitário. Além disso, o pedido destacava um vídeo publicado pelo vereador em que ele participa de um racha, considerado prática ilegal, em Vespasiano, na Grande BH, e o sorteio de um veículo sem autorização do Ministério da Economia.
Para Aquino, não existem elementos para o colocar o pedido em votação no plenário, já que “os fatos indicados versam sobre a vida privada do parlamentar, sem vinculação com a imagem institucional da CMBH, além de não se enquadrarem em condutas vedadas pelo Código de Ética Parlamentar”, segundo informa o documento da decisão.
Consultado sobre o arquivamento, Bim da Ambulância declarou que o pedido foi uma tentativa de distorcer fatos. "A decisão foi pela legitimidade em exercer o meu papel de ser vereador e poder compartilhar com as pessoas quem eu sou na minha vida pessoal, porque ali é a minha rede social", conclui o parlamentar.
Segundo a Câmara Municipal, a decisão foi assinada por Nely Aquino do último sábado (7) e não cabe recurso.
Representação no Ministério Público
Em nota, o advogado Mariel Marra, autor do pedido de cassação, disse que tomou conhecimento do arquivamento 'com surpresa". "Pois não faltam fundamentos jurídicos para fundamentar a quebra de decoro parlamentar", avaliou.
Por conta disso, ele anunciou que irá entrar com uma representação contra Nely Aquino no Ministério Público pela, segundo o advogado, prática do crime de prevaricação e improbidade administrativa. "Para ela será apenas mais um inquérito no MPMG para responder, mas para mim e minha equipe será uma resposta à altura deste desatino".
O Hoje em Dia tentou contato com a assessoria da Câmara Municipal, que também representa a presidente da Casa, e foi informado de que Nely Aquino não irá se posicionar sobre o assunto.
Mariel Marra sustenta que, diferente de qualquer outro servidor público, o vereador é representante do povo em período integral. "Logo, sempre haverá quebra de decoro quando o ato de um parlamentar resultar numa repercussão negativa grave sobre o próprio cargo e também sobre a casa legislativa que ele é membro", comentou, referindo-se à Bim da Ambulância.
"No meu entendimento, Bim da Ambulância tem se comportado como um menino inconsequente na internet e foram vergonhosos todos os seus atos esse ano, os quais sem sombra de dúvida trouxeram impacto negativo sobre o cargo de vereador de BH e a imagem da Camara Municipal de Belo Horizonte. Portanto, lamento que a procuradoria da Câmara de BH tenha produzido este parecer pelo arquivamento, fechando os olhos para a evidente repercussão negativa que os atos do Bim trouxeram", completou o advogado.
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