No primeiro dia de volta ao plenário, nesta quinta (1º), os vereadores discutiram, novamente, a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte em Belo Horizonte.
Na última segunda-feira (29), a Justiça, atendendo a um pedido do vereador Gabriel Azevedo, suspendeu o decreto municipal nº 16.832, da Prefeitura de Belo Horizonte, que regulamentava o serviço.
No encontro com o presidente da Câmara, Léo Burguês, vinte e quatro dos 41 vereadores participaram debatendo sobre o assunto. A base de governo sugere que a matéria seja transformada em projeto de lei, e assinada por todos os parlamentares.
Burguês disse que o prefeito está tentando resolver a questão como prioridade. Uma reunião entre Kalil e os vereadores será marcada para tentar uma solução para o problema.
A liminar que suspendeu o decreto, foi concedida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Segundo o magistrado, o texto “impôs obrigações que vão além das previstas na Lei de Mobilidade Urbana”, que já é uma norma regulamentar. Por conta disso é proibida a criação de outras obrigações.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirma não ter sido notificada oficialmente sobre a determinação. Após o aviso, o Executivo terá dez dias para fornecer à Justiça as informações que considerar necessárias.
Leia mais:
Novela dos aplicativos de transporte tem novo capítulo na capital mineira
Justiça suspende decreto que regulamentava Uber e outros apps em BH
Taxa de 1% sobre o valor de cada corrida pode elevar tarifa em transporte por aplicativo