O serviço de segurança patrimonial feito pela empresa TBI em escolas da rede estadual deverá ser interrompido. O anúncio foi feito pela secretária de Educação Júlia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quinta-feira (28). De acordo com ela, o endividamento do Estado inviabiliza a manutenção do contrato, que foi firmado em 2014. Os parlamentares presentes na reunião defenderam a continuidade dos serviços prestados pelos vigilantes e solicitaram a suspensão da medida.

Se a determinação for concluída, 157 escolas estaduais das 3.600 existentes em Minas perderão a presença de vigilantes de segurança privada. Além dessas, a empresa disponibiliza o serviço a unidades administrativas, somando ao todo 191.

A secretária afirma que o orçamento da Educação é de R$ 10 bilhões ao ano para atender cerca de 2 milhões de estudantes e arcar com a folha de pagamento de 240 mil servidores. De acordo com ela, o custo do contrato é de R$ 4,6 milhões por mês; R$ 55 milhões anualmente, para “atender apenas 4% das escolas”.

Segundo a gestora, diante de um déficit de R$ 28 bilhões do Estado e das condições precárias das escolas mineiras, é inviável a manutenção dos 653 vigilantes. Ela apresentou casos de escolas que se encontram com a estrutura gravemente comprometida ao ponto de “colocar em risco os professores e alunos”.

“Eu reconheço a importância da atuação dos vigilantes, mas precisamos eleger prioridades; não podemos deixar de fazer as reformas necessárias para manter o contrato”, afirmou a secretária, que acrescentou que, com o valor mensal pago à empresa de segurança privada, a secretaria poderá promover reformas emergenciais em 50 escolas.

A secretária disse ainda que já recebeu 63 demandas de deputados da ALMG, que pedem justamente intervenções na infraestrutura de unidades escolares. “Estou disposta a dialogar e ouvi-los a respeito da alocação dos recursos da educação, mas teremos que compactuar também onde haverá cortes, eles são inevitáveis diante do crescimento da dívida do Estado de R$ 1 bilhão a cada mês”, disse.

Decisão é questionada por parlamentares e participantes

Parlamentares, vigilantes da empresa TBI e representantes de entidades sindicais teceram críticas ao cancelamento do contrato. Eles questionaram os possíveis impactos da medida como o aumento de episódios de vandalismo e até de agressões no ambiente escolar. 

Igor de Alvarenga, membro da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais, ilustrou a sensação de insegurança vivenciada nas unidades escolares com dados apurados a partir de pesquisa realizada com os servidores da categoria. Segundo ele, o questionário foi respondido por 300 diretores. 

Os resultados demonstraram, por exemplo, que 74% desses profissionais classificam as portarias das escolas como inseguras. Nos primeiros meses de 2019, já houve a ocorrência de algum tipo de violência em 41% desses estabelecimentos de ensino, sendo que o vandalismo predominou em 42% deles.

Falta dinheiro

Os deputados Guilherme da Cunha e Bartô (ambos do Novo) defenderam a decisão do governo. De acordo com os parlamentares, o Executivo tem sido obrigado a fazer escolhas difíceis. “Se fizermos a opção de proteger o patrimônio de 4% das escolas, vamos deixar tantas outras sem as devidas condições de funcionamento”, enfatiza Guilherme da Cunha.

Bartô declara que “não tem de onde tirar dinheiro”. Ele falou ainda que o governo não pode ignorar a situação fiscal do Estado e que deve agir no sentido de cortar despesas a fim de minimizar o endividamento crescente de Minas. Os deputados pedem, por fim, que todos contribuam para a racionalização do orçamento e concordam com a proposição de que se “corte na própria carne”.

(Com ALMG)