A cada oito horas, um animal é agredido em Minas. Nos sete primeiros meses deste ano, foram 665 ocorrências de maus-tratos a bichos no Estado. O número, porém, não reflete a realidade. As estatísticas levam em conta só os casos que chegaram à polícia e lançam um alerta para o Dia dos Animais, celebrado amanhã.

A sensação de impunidade é considerado o principal entrave para as denúncias. Classificado como crime de menor potencial ofensivo, os maus-tratos a animais preveem penas de três meses a um ano de prisão e elas raramente são aplicadas, conforme a delegada da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil, Andrea Pochmann.

Esse obstáculo, entretanto, pode ser vencido caso o projeto de lei 39/2015, que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos com penas de até cinco anos de detenção, seja aprovado no Senado e sancionada pela Presidência da República. Em 13 de setembro, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. “Hoje, quando encaminhada ao Juizado Especial Criminal, a agressão quase sempre é resolvida com pagamento de multa ou de cesta básica, o que o denunciante vê como impunidade. Além disso, muitas pessoas não denunciam porque não querem se indispor com parente ou um amigo”, afirma a delegada.

A exigência de identificação do denunciante também é empecilho para os relatos de casos. Segundo Andrea Pochmann, a medida foi adotada depois que os investigadores perceberam que as comunicações anônimas estavam sendo utilizadas para a resolução de problemas entre vizinhos. Porém, a possibilidade de se manter no anonimato ainda existe por meio do Disque Denúncia 181. Nesses casos, no entanto, a policial afirma que as ocorrências têm menor grau de prioridade nas apurações.

Orientações

Após o resgate de um animal maltratado, a delegada diz que a orientação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) é doá-lo para zoológicos ou devolvê-lo para o meio ambiente. Como zoológico não recebe cães e gatos e colocar o animal na rua, segundo ela, seria uma segunda agressão, os veterinários da Polícia Civil apenas realizam perícia para constatar maus-tratos. Os bichos, depois, precisam ser resgatados por ONGs ou são devolvidos aos donos.

“Infelizmente não temos como cuidar de um cachorro machucado, por exemplo. Demandaria um hospital veterinário público ou formas de fazer o agressor custear o tratamento do animal”, diz.

A Semad foi procurada pela reportagem, mas não retornou até o fechamento desta edição.

Sem medir esforços, voluntários ajudam a cuidar dos bichos

Apaixonada por animais desde criança, quando ganhou o primeiro cãozinho, a supervisora acadêmica Cláudia Rodrigues de Almeida é uma superprotetora dos bichos. Com a ajuda do marido, Pedro Albuquerque, ela não mede esforços para resgatar os que são vítimas de maus-tratos e tira dinheiro do próprio bolso para cuidar deles até irem para uma nova casa.

Os custos com veterinário, vacinas e lares temporários, no entanto, pesam no orçamento. “Levamos os animais no veterinário, e a consulta não sai por menos de R$ 250, pode chegar até R$ 600. Depois, até que se consiga um dono, é preciso pagar um lar temporário ao custo de cerca de R$ 250 mensais, além de remédio e comida”, diz Cláudia, que faz rifas pelo Facebook para ajudar o trabalho.

Estudante de veterinária, Mariana Baeta já limpou metade do guarda-roupa para fazer resgate de animais. No ano passado, ela chegou a ter 13 bichanos resgatados, todos já adotados. “Esse dia dos animais deveria ser de conscientização pela castração. Além de prevenir doenças, ajuda a reduzir a população de rua, que é mais exposta a violência e maus-tratos”.

Nova política

Um decreto publicado pela prefeitura da capital mineira neste mês promete reforçar o combate à violência animal. Com o objetivo de estimular a educação e a conscientização dos cidadãos sobre os direitos dos bichos, foi instituída a Política de Proteção e Defesa dos Animais de Belo Horizonte. A iniciativa, criada pelo decreto 16.431, é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Entre as diretrizes que constituem os trabalhos estão o fortalecimento da proteção dos direitos dos animais e o incentivo à proteção do meio ambiente urbano, com o intuito de contribuir para a preservação do habitat das espécies da região.

A política também incentiva ações de cooperação entre o município, instâncias governamentais, de pesquisa e sociedade civil em geral para o aprimoramento e desenvolvimento de uma política de proteção adequada.