Denúncias sobre violações dos direitos das crianças e adolescentes que vivem no terreno da Granja Werneck, na região do Isidoro, no Norte de Belo Horizonte, serão enviadas à Anistia Internacional. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (22) após uma reunião feita por representantes e apoiadores das ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República também participou da reunião.   Segundo o Coletivo Margarida Alves, que presta assessoria jurídica entre outros serviços às ocupações, a ordem de despejo expedida pela Justiça fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as denúncias que serão apresentadas está a falta de garantias de que as crianças e adolescentes que vivem na região serão matriculadas em novas escolas. O Coletivo Margarida Alves explicou que como esses jovens serão despejados, sairão da região onde estão as escolas em que estudam atualmente.    As denúncias incluem ainda o descumprimento do aviso de 48 horas de antecedência para a efetivação do despejo, a inexistência de um plano de realocação dos ocupantes feito pela prefeitura de Belo Horizonte e pelo Governo do Estado, e falta do cadastramento das famílias que serão despejadas.   Em nota a prefeitura de Belo Horizonte informou que aguarda o cumprimento da ordem judicial que determinou a reintegração de posse da área invadida na região do Isidoro, e reitera que continua à disposição para prestar apoio social e logístico à operação de desocupação do terreno. De acordo com a prefeitura, será disponibilizado transporte e guarda volumes para aqueles que optarem em retornar para o endereço anterior, casa de parentes ou amigos, e alojamento em abrigos para os que assim optarem. "A prefeitura esclarece ainda que a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social disponibilizará assistentes sociais e psicólogos para o trabalho e encaminhamentos necessários em decorrência da atuação junto às famílias e moradores da ocupação Granja Werneck", diz a nota.   A nota da prefeitura diz ainda que técnicos designados para a realização do trabalho de desocupação das famílias estão sendo capacitados e informados a respeito de como serão desenvolvidos os atendimentos, os encaminhamentos e a concessão de benefícios eventuais, como, por exemplo, cestas básicas e passagens rodoviárias intermunicipais, e sobre o encaminhamento desse público para os Centros de Triagem destinados especificamente ao acolhimento das referidas pessoas.    O Coletivo Margarida Alves, porém, acusou a prefeitura de orientar os assistentes sociais a omitirem os direitos das famílias que vivem no terreno da Granja Werneck, ferindo, assim, o Código de Ética da categoria.   Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo do Estado informou que a responsabilidade de elaborar um plano de realocação das famílias é da prefeitura de Belo Horizonte. O governo disse ainda que tentou ser um mediador entre as partes envolvidas na desocupação do terreno ao promover seis reuniões, porém, não foi possível chegar a um acordo.     Despejo   A pedido dos responsáveis por administrar o lote da Granja Werneck, no dia 13 de agosto, a desembargadora Selma Maria Marques de Souza, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu a liminar que determinava o cancelamento da ordem de despejo das famílias que ocupam a região do Isidoro, no Norte de Belo Horizonte. Parte do terreno é de propriedade particular e a outra é pública.   O despejo já havia sido marcado para acontecer no dia 13 de agosto pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE). Porém, na noite do dia 12 de agosto, o juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Padula, havia determinado que a Polícia Militar não retirasse as famílias das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Com a nova decisão da desembargadora, a reintegração de posse pode ocorrer a qualquer momento.   De acordo com o TJMG, a desembargadora pediu para que a Polícia Militar proteja as crianças e a todos os envolvidos na ação polícia.     Manifestação   Cerca de 300 moradores da Granja Werneck, compostas pelas comunidades Vitória, Rosa Leão e Esperança, residentes na região do Isidoro, divisa entre Belo Horizonte e Santa Luzia, ocuparam uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), na manhã desta sexta-feira (22). Segundo a Polícia Militar, o protesto ocorre de forma pacífica.   O grupo informou que só deixará o local, na avenida do contorno, na Savassi, região Centro-Sul da capital, após conseguirem marcar reunião com o superintendente do banco. Com o protesto, os manifestantes querem discutir a situação da ordem de despejo das famílias que moraram na Granja Werneck. "A Caixa, gestora operacional dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, é responsável direta pelo desalojamento das 8 mil famílias que construíram suas casas nas ocupações do Isidoro", disse o grupo em comunicado enviado à imprensa.   "É um contra senso absurdo que milhares de famílias pobres sejam repentinamente desalojadas sob o pretexto de se construir habitação de interesse social via Programa Minha Casa, Minha Vida. O argumento não se sustenta e o quadro é agravado pela disposição dessas famílias de lutarem por suas casas, o que prenuncia uma grande tragédia, de proporções jamais vistas no estado de Minas Gerais. Enquanto a política habitacional ficar sob a gestão de um banco, como a Caixa Econômica Federal, a moradia será tratada como mercadoria e não como direito", prosseguiu o grupo no comunicado.   A CEF foi procurada pela reportagem, mas até o momento não se manifestou.

Compartilhar