Vistoriar imóveis vizinhos antes de começar obra pode virar lei

Danilo Emerich - Do Hoje em Dia
23/01/2013 às 07:03.
Atualizado em 21/11/2021 às 20:55
 (Marcelo Prates/Hoje em Dia)

(Marcelo Prates/Hoje em Dia)

A falta de rigor na Lei de Edificações de Belo Horizonte coloca em cheque a integridade das obras imobiliárias na capital, segundo o diretor técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (IBAPE), Clémenceau Chiabi.

“Falta atitude preventiva. Desde o ano passado, esperamos a análise da Câmara dos Vereadores sobre os projetos que ampliam as exigências das construtoras”, diz Chiabi. Anteontem, um possível erro na construção de um prédio na rua Jacuí, no bairro Floresta, provocou o desabamento de três casas e levou à interdição de outras cinco. Ninguém se feriu.

O engenheiro exemplifica, como uma das propostas de obrigatoriedade, a vistoria dos imóveis vizinhos antes de se iniciar a construção. O projeto, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), aguarda a distribuição entre as comissões da Câmara para análise.

Outro problema apontado pelo especialista é a falta de critério dos engenheiros em grandes contenções. “A fiscalização é até suficiente. É preciso de mais estudo prévio antes de começar as obras e evitar os desabamentos”, afirma Chiabi.

O maior rigor em obras poderia ter evitado a queda de outras edificações na cidade, como um prédio na rua Laura Soares Carneiro, no bairro Buritis (Oeste), no ano passado, ou do o edifício Ágata, no Anchieta (zona Sul), em 2010.

LAUDO

Para avaliar as causas do desabamento no Floresta, a construtora Associação Pró-Construção 3, da empresa Resende Tavares, começa a fazer uma perícia técnica hoje. Na última terça-feira (22), tiveram início os reparos em alguns dos imóveis interditados.

O responsável técnico da obra, que se identificou apenas como Glauciones, disse que a empresa não sabe o que causou o colapso do muro de contenção.

Das famílias afetadas, apenas uma era proprietária do imóvel. As demais viviam de aluguel. Diárias em hotéis serão pagas até que as pessoas encontrem um novo local para morar.

Quanto à falta da placa obrigatória com informações sobre a obra, Glauciones disse que a sinalização foi furtada há 30 dias.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) irá instaurar, em dez dias, um processo administrativo para apurar o ocorrido.

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