Tratado como prioridade máxima, o Projeto de Lei 239/2013, que permite aumentar a área construída de hospitais em Belo Horizonte, deve ser votado até o fim do primeiro semestre deste ano. A expectativa é a de reduzir um déficit de 3 mil leitos, em razão da demanda proveniente da região metropolitana e do interior. Na terça-feira (28), o texto recebeu o último parecer favorável das quatro comissões em que tramitou.
Apresentado em abril pela prefeitura, o PL precisa obter dois terços dos votos (28 dos 41 vereadores) e passar por duas sessões em plenário para virar lei. Enquete feita pelo Hoje em Dia mostra que o número de parlamentares a favor da proposta aumentou. São 32 favoráveis à flexibilização que permite a ampliação dos leitos.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Preto (DEM), 15 reuniões devem ocorrer em junho. “Vamos nos esforçar para colocar o projeto na pauta de votação. Acreditamos que, diante da importância do tema, que só traz benefícios para a população, o texto será aprovado”, diz.
A proposta em tramitação aumenta o coeficiente de aproveitamento construtivo de hospitais para o grau cinco. Ou seja, se o terreno tem mil metros quadrados, o hospital poderá ter até 5 mil metros quadrados de área construída.
Porém, construções são vedadas em Zonas de Proteção (ZP) 1 e 2 e Zona de Proteção Ambiental (ZPAM), impedindo, por exemplo, a expansão do hospital Hilton Rocha, no bairro Mangabeiras, na zona Sul de BH.
Emendas
Médico há mais de 25 anos e atuante na área da saúde, o vereador Alexandre Gomes (PSB) comemora a aprovação das comissões, mas reforça que emendas serão necessárias. Entre elas, destaca a necessidade de flexibilização do potencial construtivo dos hospitais.
“Acredito que as bancadas do PSB e do PT devem propor emendas principalmente com relação às restrições que impedem grandes ampliações. Não podemos permitir a verticalização na cidade, mas alguns critérios precisam ser revistos”, aponta Gomes.
Comissões
O primeiro parecer favorável da Câmara Municipal ao Projeto de Lei 239/2013 foi concedido em 6 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto também foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana, Saúde e Saneamento e Orçamento e Finanças, essa última na manhã de terça-feira.