Sexto Estado brasileiro com menor Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), Minas Gerais ainda tem 30 municípios em situação de extrema pobreza. Todos localizados nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e na região Norte. Não se trata meramente da ausência de recursos monetários, mas de problemas na área de saúde, educação, saneamento, habitação, entre outros, que escancaram as disparidades regionais ainda não superadas.

É isso que mostra o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (1º). O relatório mostra a evolução de diversos indicadores entre 2000 e 2010.

Segundo o secretário executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Luiz Lobo, o problema nessa região do Estado é histórico. Começou nas décadas de 1960 e 1970, com um processo migratório de moradores para as cidades.

“Sem nenhum preparo ou capacitação, formou-se um contingente de miseráveis. Entendia-se que a área rural era apenas para grandes projetos agropecuários e que, assim, o desenvolvimento chegaria à região”.

O quadro foi agravado, nas décadas seguintes, pela falta de investimento, afirma Lobo. Foram quase três décadas sem políticas públicas direcionadas para os municípios do Norte e Jequitinhonha.

Pouco diversificada

Para o secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), André Quintão, as desigualdades sociais podem ser atribuídas, sobretudo, à economia pouco diversificada de Minas. Ainda muito focada na produção de minério de ferro e café, desprivilegia as regiões que não geram essas commodities.

“Agora, estamos tentando diversificar a economia. Nessa região mais carente do Estado, queremos estimular a agricultura familiar, com agregação de valor ao que for produzido”.

Outra promessa é o fortalecimento da rede de proteção social, sobretudo com investimentos na educação. Nas cidades mais problemáticas, as taxas de analfabetismo da população acima de 15 anos ultrapassam os 30%. “Queremos abrir 80 mil vagas pelo programa Brasil Alfabetizado”, disse Quintão.

Soluções

Para melhorias na qualidade de vida da população, Luiz Lobo ressalta a importância de criar-se mecanismos de acesso à água, um dos problemas mais graves enfrentados pelos moradores.

Ainda hoje, muitas cidades mineiras sobrevivem graças aos caminhões-pipa, cuja distribuição é organizada pelo Exército. Todos os dias, as pessoas são obrigadas a irem até o veículo para levarem água para as próprias residências.

“A região é tradicionalmente seca e isso não vai mudar. O que precisamos é de propostas melhores para conviver com a falta de água”. Para o secretário da Sudene, a solução estaria na construção de pequenas barragens e canalização de água direto de poços artesianos.

Repasse de verba para municípios carentes pode aumentar

Embora o cenário ainda seja desfavorável em diversos municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais, aos poucos a situação tem melhorado. Prova disso é que, em dez anos, o Estado reduziu em 30% o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), enquanto a diminuição média do Brasil foi de 27%.

Para que os avanços também cheguem aos locais mais carentes, o Estado planeja aumentar o repasse de verbas a determinados municípios. A mudança, segundo Paulo Guedes, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), poderá vir por meio de um estudo que prevê a alteração da lei 18.030, de 2009, também conhecida como lei Robin Hood.

A norma, que trata da distribuição da parcela da receita do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias), deveria determinar um repasse maior às prefeituras mais pobres.

“Mas foram criadas tantas emendas e modificações ao longo dos anos que a lei passou a favorecer as cidades que não precisam tanto desse recurso”, avaliou.

Agora, um grupo de trabalho entregará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um relatório propondo novas reformas na lei, que poderão privilegiar o Norte do Estado.

No país, o número de cidades com índices alto ou muito alto de risco social caiu para 1.981
 

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