O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é um dos oito chefes de executivos estaduais que não assinaram a nota pública de repúdio de gestores de estados brasileiros à atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), divulgada nesta segunda-feira (1). 

Entre os que assinaram estão nomes como João Dória (SP), Cláudio Castro (RJ), Renato Casagrande (ES), Ratinho Júnior (PR) e Waldez Góes (AP). Veja a lista completa abaixo.

A carta veio em resposta a uma postagem, feita na tarde desse domingo (28) por Bolsonaro no Facebook, em que são apresentados os repasses do governo federal para cada um dos estados em 2020. Os dados, conforme o presidente, são do Portal da Transparência, do Localiza SUS e do Senado Federal.

Os valores, conforme o presidente, compreendem destinações diretas (para saúde, por exemplo), e indiretas, referentes à suspensão e à renegociação de dívidas. Na listagem, Minas Gerais aparece com R$ 81,4 bilhões, além de outros R$ 26,96 bilhões referentes ao auxílio emergencial.

Já os governadores participantes da nota de repúdio afirmam que houve distorção das informações publicadas pelo presidente e que ele estaria colocando os brasileiros contra os governos estaduais.

Nota 

De acordo com a "Nota Pública sobre repasses financeiros aos Entes Federados", publicada no site oficial do governo do Ceará, os 19 governadores assinados manifestaram preocupação com o uso da comunicação oficial federal para produzir "informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais".

"Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população", diz o texto, que pode ser lido na íntegra abaixo.

O Hoje em Dia procurou a assessoria de Romeu Zema e aguarda um posicionamento.

Assinantes

A nota foi assinada por 19 governadores: Renan Filho (Alagoas), Waldez Góes (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Mauro Mendes (Mato Grosso), Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (Paraíba), Ratinho Júnior (Paraná), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduarto Leite (Rio Grande do Sul), João Doria (São Paulo), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Mauro Carlesse (Tocantins).

Nota Pública sobre repasses financeiros aos Entes Federados

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.(Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.)

Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população.

A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional.

Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.

São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios (como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam inviabilizadas.

Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado hoje, todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local. Adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?

Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País. A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados.

Brasília, 1º de março de 2021.

RENAN FILHOGovernador do Estado do Alagoas

WALDEZ GÓESGovernador do Estado do Amapá

RUI COSTAGovernador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANAGovernador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDEGovernador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADOGovernador do Estado de Goiás

FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão

MAURO MENDESGovernador do Estado de Mato Grosso

HELDER BARBALHOGovernador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDOGovernador do Estado da Paraíba

RATINHO JUNIORGovernador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARAGovernador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIASGovernador do Estado do Piauí

CLÁUDIO CASTROGovernador em exercício do Estado do Rio de Janeiro

FÁTIMA BEZERRAGovernadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITEGovernador do Estado do Rio Grande do Sul

JOÃO DORIAGovernador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGASGovernador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSEGovernador do Estado do Tocantins

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