O Governo de Minas divulgou nesta terça-feira (5) a elaboração de um projeto de lei que propõe isentar vítimas da tragédia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do pagamento de um imposto sobre doações. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o governo, o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é obrigatório e pago por quem recebe a doação.
Dessa forma, a doação da Vale aos familiares de vítimas do rompimento da barragem, anunciada em R$100.000, seria isenta dos descontos do ITCD.
O governo afirmou que a proposta será encaminhada à ALMG nos próximos dias.