(Reprodução Internet)
O inquérito que apurava irregularidades na construção de um aeroporto em Cláudio, na região Centro-Oeste de Minas, com dinheiro público, durante a gestão do governador Aécio Neves (PSDB), foi reaberto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no último dia 3 de setembro. A decisão foi tomada a pedido do promotor Eduardo Nepomuceno, da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que ficará à frente das investigações. O inquérito havia sido arquivado em dezembro de 2015.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPMG, o pedido de reabertura do inquérito foi feito após a descoberta de um fato novo durante investigação da Polícia Federal em abril de 2017, quando escutas telefônicas, realizadas com autorização da Justiça, flagraram Frederico Pacheco, primo de Aécio Neves, em uma conversa com uma pessoa não identificada a respeito das chaves que abrem o portão de acesso ao aeroporto.
Segundo a denúncia, o espaço descumpre a finalidade pública do aeródromo, já que foi construído em uma área desapropriada de um terreno pertencente a parentes do político e teria o interesse de atender unicamente a família do atual senador, já que os portões do aeródromo ficavam trancados, com as chaves na posse de familiares do ex-governador.
Defesa
De acordo com a defesa do senador e ex-governador Aécio Neves, a investigação sobre a obra no município de Cláudio foi arquivada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que constataram a absoluta legalidade dos atos praticados.
Em nota, a defesa de Aécio afirma que o promotor Eduardo Nepomuceno, autor do pedido de reabertura de inquérito, chegou a ser afastado das suas funções por unanimidade no Conselho Nacional do Ministério Público em razão, segundo o próprio órgão, da abertura de inquéritos "sem a presença de justa causa para a instauração".
Ainda de acordo com a nota, “sobre a gravação telefônica usada como pretexto pelo promotor para reabertura da investigação, nada há nela de irregular. Ela é pública há mais de um ano e meio e, seu uso, às vésperas da eleição, demonstra a natureza política da iniciativa. Registre-se ainda que o promotor ignorou outra gravação, da mesma pessoa, realizada na mesma data, em que ela informa claramente que as chaves do aeródromo estão de posse da prefeitura do município”, informa a defesa do senador Aécio Neves.
Afastamento
Em março de 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público solicitou remoção compulsória do promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno, que foi acatada pelo MPMG. Eduardo Nepomuceno foi oficialmente afastado da promotoria e proibido de atuar em qualquer tipo de fiscalização do poder público.
Em abril deste ano, a juíza da 18ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Vânila Cardoso, estabeleceu o retorno do promotor às atividades no MPMG.
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