Os interessados em atuar como jurados nos 1º e 2º Tribunais do Júri, em Belo Horizonte, têm até o dia 15 de setembro para fazer as inscrições. O cadastro será válido para o próximo ano.

Para participar, os candidatos devem ser alfabetizados, ter mais de 18 anos, residir na capital mineira, não ter antecedentes criminais e estar em dia com as obrigações civis e militares. É necessário preencher um questionário e entregá-lo com cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em apenas um dos tribunais. A primeira lista de jurados selecionados será divulgada em novembro.

Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados – homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio – e, legalmente, não podem sofrer descontos salariais em função de seu trabalho no Tribunal do Júri. Também têm presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

 

O trabalho não é remunerado e as inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, nas secretarias do I e do II Tribunais do Júri, localizados no Fórum Lafayette, na avenida Augusto de Lima, 1.549, no Barro Preto.