O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, começou a ser cobrado nesta segunda-feira (12). Como os Correios estão em greve, a orientação é que o contribuinte acesse o documento pelos sites da prefeitura ou da Receita Municipal.
O pagamento poderá ser em cota única até o dia 10 de abril ou parcelado em até nove vezes. Nesse caso, as parcelas sofrerão correção pelo valor do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) ou de 1% ao mês sobre o valor da primeira parcela.
Estão isentos os aposentados e pensionistas que tenham renda mensal até R$ 5,1 mil e que tenham apenas um imóvel de até R$ 600 mil. Associações e entidas sem fins lucrativos também estão insentas.
O secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, ressalta que Contagem optou por adiar a cobrança do IPTU para abril devido aos compromissos financeiros do início do ano, como Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), gastos escolares com os filhos e outras despesas, que acabam pesando no orçamento de janeiro.
Após quase 30 anos suspenso, é a segunda vez que o IPTU é cobrado em Contagem.
O pedido de revisão de valor pode ser feito nos postos de atendimento da prefeitura ou na Receita Municipal (confira os endereços abaixo) até 10 de abril ou ainda pela internet no site da Receita. Para os pedidos de isenção, o prazo final é 30 de setembro.
Locais de atendimento para revisão e isenção de lançamento do IPTU 2018:
- Receita Municipal (Atendimento de segunda à sexta-feira, de 8:30 às 16h30min.) - Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - Cidade Industrial - Contagem
- Prefeitura de Contagem: (Atendimento de segunda à sexta-feira, de 8:30 às 16h30min.) - Praça Tancredo Neves, 200 - Bairro Camilo Alves
- Prefeitura Aqui: (Atendimento de 10 às 18h30min) - Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 850 - Piso G3 - Shopping Contagem - Bairro: Cabral
* Fonte: Prefeitura de Contagem