(Lucas Prates)
Cerca de 300 advogados trabalhistas, juízes e servidores do poder Judiciário se manifestam em Belo Horizonte nesta segunda-feira (21) contra a possível extinção da Justiça do Trabalho. A possibilidade foi anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista ao SBT no dia 3 de janeiro.
O ato público, que acontece desde as 9h na Avenida Augusto de Lima, em frente à Justiça do Trabalho em Belo Horizonte, conta com o apoio de pelo menos 30 entidades e organizações representativas de diferentes segmentos da sociedade civil. Entre elas, estão a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, a Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT), o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Associação dos Magistrados Trabalhistas de Minas Gerais, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.
De acordo com Marco Antonio Oliveira Freitas, presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, o ato é uma tentativa de impedir a extinção dos direitos do trabalhador, que seria o principal prejudicado pela migração dos processos para a Justiça comum. “Se levarmos milhões de processos trabalhistas para as varas comuns, vamos sobrecarregar ainda mais um sistema que já não consegue dar andamento aos processos existentes. O maior prejudicado seria o cidadão, porque estamos falando de uma verba de caráter alimentar. Não é por acaso que a Justiça do Trabalho está prevista em Constituição”, afirma.
Flânio Antônio Campos Vieira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Minas, concorda. Para ele, a Justiça trabalhista possui um cunho social de implementação dos direitos fundamentais e não pode ser oservada apenas sob a perspectiva econômica. “Hoje, prevalecem os processos relacionados a verbas rescisórias. Eles precisam de uma solução rápida e não sabemos se, com essa transferência, seria possível dar essa resposta à sociedade”, diz.
Adriana Augusta de moura Souza, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas não acredita que a extinção das varas trabalhistas possibilitaria redução de gastos para o Estado. “Grande parte dos servidores possui estabilidade vitalícia. Essas pessoas não seriam exoneradas, elas seriam realocadas. Os gastos apenas seriam transferidos de um órgão para outro”, diz.
Além de Belo Horizonte, há mobilizações em Juiz de Fora, Governador Valadares, Muriaé, Coronel Fabriciano, João Monlevade, Uberaba, Contagem, Patos de Minas, Varginha, Pouso Alegre e Divinópolis.Também acontecem protestos em outros 10 estados brasileiros, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro. Um novo ato nacional já está marcado para o dia 5 de fevereiro, em Brasília.