O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu nesta segunda-feira (18) que o deputado estadual Cabo Júlio (MDB), preso por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público, volte a trabalhar na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG).

“Estando o sentenciado ocupando a função de deputado estadual, sendo este um fato notório, autorizo suas saídas diárias exclusivamente para o trabalho, entre as 8h e 18h dos dias de funcionamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, devendo a direção do estabelecimento prisional ajustar o período de traslado”, disse o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

Habeas corpus

Em nota, a defesa do parlamentar informou que desistiu da ação de habeas corpus que tramitava no Superior Tribunal Federal (STF). Ela já havia sido negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o tribunal, o documento diz respeito a uma pena restritiva de direitos, como suspensão de direitos políticos, e o ministro relator considerou que não é possível haver cumprimento antecipado antes do trânsito em julgado.

Prisão

Cabo Júlio foi condenado por duas vezes no escândalo conhecido como Máfia dos Sanguessugas. As penas são de seis anos e quatro anos de reclusão.  A defesa conseguiu incluir o deputado no regime semiaberto. Por ser militar da reserva, o parlamentar cumpre pena desde o dia 8 de junho em um Batalhão do Corpo de Bombeiros na Pampulha, em Belo Horizonte. 

A Operação Sanguessuga apurou que, em 2006, houve desvio de dinheiro público na compra de ambulâncias superfaturadas. Cabo Júlio foi condenado por corrupção passiva e fraude em licitação.

A Máfia dos Sanguessugas apurou irregularidades envolvendo o empresário Luiz Vedoin na compra de ambulâncias destinadas a municípios, por meio de emendas parlamentares. Cabo Júlio nega o recebimento de propina do empresário. "Esse empresário me doou, de junho a novembro de 2012, R$112.000,00 (cento e doze mil reais) para a campanha, depositados na minha conta-salário pessoal no Banco do Brasil. Alguém envolvido em propina recebe valor em sua conta-salário? Seu interesse em minha reeleição era continuar a ganhar licitações na área da saúde. Quatro anos depois, esse mesmo empresário foi preso e todos os parlamentares que receberam recursos de sua empresa foram processados. Eu nunca tive, enquanto deputado federal, um único prefeito. O critério escolhido para destinar a emenda de ambulância era ter um vereador da Polícia Militar", alega Cabo Júlio em carta.