A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (6) o pedido da prefeitura de Belo Horizonte para administrar o Anel Rodoviário e julgou improcedente que o Departamento Nacional de InfraEstrutura  de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fossem obrigados judicialmente a firmar convênio para o repasse de recursos. Com isso, a União continua como gestora dos trechos da BR-040, BR-262 e BR-381.

O pedido foi feito por causa dos sucessivos acidentes no local.

Entre as alegações do Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira, que assina a decisão, o muncípio não possui "expertises para implementar a administração e a fiscalização dos trechos" e que não cabe ao Poder Judiciário escolher qual a melhor técnica para essa administração. E que tal competência é da Polícia Rodoviária Federal. 

Ainda segundo o magistrado, "não se pode imputar todos os acidentes no trecho aos atuais administradores e que os usuários também  são responsáveis pelos acidentes e cita exemplos como excesso de cargas; negligência quanto à manutenção dos veículos; imprudência ao dirigir; excesso de velocidade e uso de bebida alcoólica aliado à direção.

Ele também reconhece a boa intenção do pedido  “denegou-se o pedido feito pelo Município Autor, por mais louváveis que fossem suas intenções”, enfatizou o juiz.

A assessoria de imprensa informou que a Prefeitura de Belo Horizonte não foi notificada oficialmente pela Justiça e só vai se pronunciar depois de conhecer os termos da decisão. 

Leia mais:
Restrição de veículos pesados só valerá em parte do Anel, segundo Ministério dos Transportes
'Momento não permite omissão', diz PBH sobre restrição de veículos pesados no Anel
Dnit não garante restrição a caminhões no Anel Rodoviário a partir de março
 

Compartilhar