A empresa a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, responsável pelo mineroduto que se rompeu em Santo Antônio do Grama, na região da Zona da Mata, teve R$10 milhões bloqueados pela Justiça, nesta sexta-feira (16).

De acordo com o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Ação Civil Pública, o objetivo é garantir a reparação e indenização dos danos sociais e ambientais causados.

A Anglo deverá adotar ainda medidas para cessar, imediatamente, o vazamento de substâncias do mineroduto e a contaminação do meio ambiente, além de realizar a contenção e posterior retirada e destinação ambientalmente adequada dos poluentes, no prazo de 72 horas.

Quanto aos moradores que ficaram sem água, a Justiça determinou que a empresa providencie cadastro dos prejudicados, além do garantir o fornecimento de água potável até que ocorra a regularização do serviço público de abastecimento, o que deverá ser feito em até 24 horas.

A mineradora deverá também custear a realização de Auditoria Ambiental Independente no empreendimento, conforme previsto na Lei Estadual 10.627/1992, com emissão de relatório conclusivo e apresentação, no prazo de 120 dias.

O acidente

O acidente ocorreu na última segunda-feira (12). Após o rompimento, 300 toneladas de polpa de minério vazaram. Segundo a mineradora, o material não possui substâncias químicas ou tóxicas, sendo classificado como resíduo não perigoso. 

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) ainda avaliam o ocorrido e, até o momento, não há decisão sobre penalidades. O Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar o caso.

* Fonte: MPMG

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